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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO – AVISO DE RECISÃO CONTRATUAL – RESCINDIR de comum acordo a partir de 01 de abril de 2017, o contrato nº 026/2017, oriundo do processo licitatório nº 019/2017, dispensa nº 004/2017, sem a ocorrência de multas e penalidades previstas no contrato e conforme os termos previstos nos artigos 77 e 80 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993, tendo em vista que o imóvel estava alugado por questões de vulnerabilidade social, e uma vez sanado a situação não é mais necessária a concessão do beneficio.
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