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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 60, Ano VIII Bom Sucesso, quinta-feira, 6 de maio de 2021 Atos do Executivo - Decretos DECRETO N.º 3.857 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

                              DECRETO N.º 3.857 DE 26 DE ABRIL DE 2021.

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ALTERA ARTIGO O 2º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 580 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso no uso de suas atribuições legais e em especial o que consta na Lei Orgânica do Município:

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DECRETA:

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Art. 1º – Fica alterado o parágrafo segundo do artigo segundo do Decreto Municipal 580 de 06 de abril de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

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 Art. 2º –

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(...)

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§ 2º - os membros efetivos e suplentes do Conselho poderão ser reconduzidos, desde que haja renovação de no mínimo 1/5 (um quinto) de seus membros

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Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 26 de abril de 2021.

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Porfírio Roberto da Silva

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 Prefeito Municipal

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