Acesso à Informação
voltar para edição 61 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\nRATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 002/2017 no Processo sob o n°046/2017, Dispensa de Licitação nº 008/2017 para contratação do jornalista Sr. Aureliano José Lima Borges, MTB nº 08956 JP MG, portador do CPF 005.024.256-36 com o valor total de R$7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais) para atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\nBom Sucesso, 11 de maio de 2017
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n\r\n