voltar para edição 63 baixar/imprimir

Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 63, Ano VII Bom Sucesso, quinta-feira, 21 de maio de 2020 Atos do Executivo - Decretos Decreto

DECRETO Nº 3.642/2020 DE 14 DE MAIO DE 2020

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                                                                                           “PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 3.424/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVA A PRIMEIRA ETAPA DO LOTEAMENTO DENOMINADO MURANO- LOTEAMENTO NÁUTICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MACAIA - MUNICÍPIO DE  BOM SUCESSO - MG”

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

                   Porfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais, e

\r\n\r\n

                   Considerando a requisição efetuada pelos empreendedores do loteamento para execução e conclusão da obra,

\r\n\r\n

                   Considerando manifestação do Engenheiro Civil Municipal estando de acordo com a prorrogação, tendo em vista não estarem alterados os projetos aprovados pela divisão de engenharia,

\r\n\r\n

                   DECRETA:

\r\n\r\n

                   Art. 1º - Fica prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 06 de novembro de 2020 o Decreto Municipal nº 3.424/2018,   de 05 de novembro de 2018, ratificando-se todas as disposições nele constantes.

\r\n\r\n

             Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n\r\n

            

\r\n\r\n

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 14 de maio de 2020.

\r\n\r\n

                  

\r\n\r\n

  Porfírio Roberto da Silva

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n\r\n

 

\r\n