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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
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O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO – MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por Prefeito Municipal Sr. LUIZ CLÁUDIO DA MATA, brasileiro, CPF nº 413.020.106-97, CI no 2405181 SSP/MG, residente à Rua Capitão Emílio F. Castro, no 37, Bairro São Cristovão, nesta cidade, de ora em diante simplesmente denominado CONTRATANTE, de outro lado a Sra. PAULA CAROLINA DE BARROS, brasileira, CPF nº 099.622.076-30, C I nº MG-15.562.112 IIPC/MG, INSS/PIS-PASEP nº 2064677055-6, residente à Rua Vigário Camilo nº 266, Bairro Rosário, CEP 37.220-000, Bom Sucesso/MG., de ora em diante simplesmente denominada CONTRATADA.
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RESOLVEM:
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RESCINDIR, a pedido da parte, conforme requerimento nº 772/2023 de 20 de abril de 2023, a partir de 24 de abril de 2023, conforme estabelecido na cláusula sexta, do Contrato nº 030/2016, Processo Seletivo 01/2015, de Prestação de Serviços Odontólogo, assinado em 20 de julho de 2016, registrado no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.
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Bom Sucesso, 20 de abril de 2023
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Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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\r\n\r\nPaula Carolina de Barros
\r\n\r\nContratada
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