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CONVÊNIO Nº 009/2017

TERMO DE CONVÊNIO QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE BOM SUCESSO, PARA FINS DE REPASSE DE VALORES DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS, AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3488/2016.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo de convênio o repasse de valores pelo Município ao Asilo São Vicente de Paulo de Bom Sucesso destinado ao acolhimento em unidade institucional com característica domiciliar, para idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, garantindo a proteção integral e assegurando-lhes a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como acesso às atividades cultural, educativa, lúdica e de lazer na comunidade, devendo ainda ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado, com até 04 (quatro) idosos por quarto.

VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência no período de 08/05/2017 a 31/12/2017.

VALOR:  R$ 30.000,00 (trinta mil reais), divididos em 08 (oito) parcelas, sendo a primeira, no valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) e as restantes até o dia 10 de cada mês no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) cada uma.

DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 08 de Maio de 2017.