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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 3.141/2.017 DE 15 DE MAIO DE 2017
\r\n\r\n\r\n\r\n
“PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 2.592/2015, DE 30 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA A PRIMEIRA ETAPA DO LOTEAMENTO DENOMINADO OLARIA, NA CIDADE DE BOM SUCESSO/MG”
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso – MG, no uso de suas atribuições legais, e
\r\n\r\nConsiderando a requisição efetuada pelos empreendedores do loteamento Olaria em razão de dificuldades financeiras para registro junto ao Cartório, execução e conclusão da obra,
\r\n\r\nConsiderando manifestação de Engenheiro Civil Municipal estando de acordo com a prorrogação, tendo em vista não estarem alterados os projetos aprovados pela divisão de engenharia,
\r\n\r\nConsiderando que ainda há tempo hábil para cumprimento do estatuído na deliberação 003/2015, de 10 de julho de 2015, do CODEMA,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias o Decreto Municipal nº 2.592/2015, de 30 de julho de 2015, ratificando-se todas as disposições nele constantes.
\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 15 de maio de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETO N° 3.139/2017 DE 10 DE MAIO DE 2017
\r\n\r\n“CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Bom Sucesso MG, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 18 de julho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.
\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de maio de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Gisele Aparecida Custódio
\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETO Nº 3.138/2017 DE 10 DE MAIO DE 2017
\r\n\r\n\r\n\r\n
“EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Art. 41 da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso – MG e Lei Orgânica Municipal,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º- Fica efetivado(a) o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). ADIMAR MERCÊS DE CARVALHO, matrícula nº 31.254, cargo Auxiliar de Serviços Operacionais, a contar de 21/05/2017.
\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de maio de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETO Nº 3.137/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017
\r\n\r\n“NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE BOM SUCESSO – COMPAC”
\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Bom Sucesso _ MG, usando de suas atribuições e,
\r\n\r\nEm conformidade com a Lei Municipal nº 3.379/2014, de 11 de abril de 2014,
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os seguintes Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Bom Sucesso - COMPAC:
\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:
\r\n\r\n- \r\n
- LEONARDO LARA OLIVEIRA \r\n
- WALLACCE VIEIRA SANTOS \r\n
- RÔMULO CÉSAR DE ALMEIDA \r\n
- LÁZARO NAZARÉ DE OLIVEIRA \r\n
- DORA CASTANHEIRA \r\n
- EDIMARSIO ANTÔNIO TIOTE \r\n
- WLÁDIA APARECIDA DE CASTRO BARCELOS \r\n
MEMBROS SUPLENTES:
\r\n\r\n- \r\n
- MARINEUSA JÚNIA DE ALMEIDA TEIXEIRA \r\n
- ROSA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARROS \r\n
- DARLENE PEREIRA FERREIRA SORAGGI MARQUES \r\n
- VILMA FONSECA \r\n
- IARA RODRIGUES CHAGAS LARA \r\n
- PADRE FREI WILLIAM BRUNO NEVES \r\n
- EUGÊNIO LARA FILHO \r\n
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e cumpra-se.
\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Sucesso, 08 de maio de 2017.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n