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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 79, Ano XIII Bom Sucesso, quinta-feira, 14 de maio de 2026 Atos do Executivo - Decretos DECRETO Nº 4.979/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 4.979/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026

 “MODIFICA VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
 
 
              Luiz Cláudio da Mata, Prefeito Municipal de Bom Sucesso - MG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 145, inciso I da Lei Municipal nº 1.634/91 de 23/07/91, Lei Municipal nº 3.232/2011 de 17/02/2011 e Portaria de nº 020/2021 de 13/12/2021,
 
                DECRETA:
 
Art. 10- Ficam modificados os vencimentos do(a) servidor(a) RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 23.654, para o Símbolo 14 (quatorze) cargo Auxiliar administrativo, a partir de 20/05/2026.
 
Art. 20 - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria.
 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 04 de maio de 2026.
 
   

Luiz Cláudio da Mata

Prefeito Municipal