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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 80, Ano XIII Bom Sucesso, segunda-feira, 18 de maio de 2026 Atos do Executivo - Termo de Parceria EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG - Torna público o extrato do Termo de Fomento nº 12/2026 Objeto: a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a OSC abaixo indicada para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações direcionadas ao atendimento das necessidades da instituição, com prioridade no custeio das despesas com aquisição de materiais e prestação de serviços na perfuração de poço artesiano em consonância com a Lei Municipal nº 3861/2026, objetivos de relevância pública e de incentivo às atividades agropecuárias no âmbito do município, definidos no Plano de Trabalho. Entidade: Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Sucesso. Vlr: R$ 40.000,00. Vigência: 23/03 a 30/06/2026. Assinatura: 23/03/2026. Secretaria Municipal de Agricultura. Leonardo Lara Oliveira – Secretário (a).