DECRETO Nº 4.094/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022

“ALTERA O DECRETO 3.914/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE APROVOU EM PRIMEIRA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO BARRA BONITA NO DISTRITO DE MACAIA, NA CIDADE DE BOM SUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

                   O Prefeito Municipal de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 70, VI e XXII, da Lei Orgânica Municipal, e o disposto na Lei Municipal 2.530/99, bem como na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979,

                   Considerando o ofício onde a empresa Foco Empreendimentos Imobiliários Ltda solicita a alteração do Decreto, visando corrigir a área total do loteamento;

                  Considerando a manifestação do engenheiro civil municipal em memorando 016/22, não se opondo ao pedido;       

                   DECRETA:

Art. 1º - Fica o artigo 1º do Decreto 3.914/2021, acrescido do parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:

                   Artigo 1º - (...)

Parágrafo Segundo – O imóvel tem área total de 66.287,00 m² (sessenta e seis mil duzentos e oitenta e sete metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Sucesso, conforme matrícula 28.466, sendo que 43.419,16 m² (quarenta e três mil, quatrocentos e dezenove metros e dezesseis centímetros quadrados), são relativos a área equivalente a 138 lotes .

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto 3.914/2021, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 24 de junho de 2022.

Porfírio Roberto da Silva

Prefeito Municipal