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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
\r\nTERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Porfírio Roberto da Silva, brasileiro, inscrito no CPF no 482.626.926-91, C I no M-9.248.659 SSP/MG, residente à Rua Igaratinga, no 359, Bairro Rosário, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. LAIZA ASSIS DOS SANTOS, brasileira, CPF nº 081.582.306-10, CI nº MG-13.933.295 SSP/MG, INSS/PIS/PASEP nº 209.42525.29-3, residente à Rua Carício Carivaldo Castanheira, nº 311, Bairro São José, Cep: 37.220-000, Bom Sucesso – MG, de ora em diante simplesmente denominada CONTRATADA,
\r\n\r\nRESOLVEM:
\r\n\r\nRESCINDIR de comum acordo a partir de 08 de junho de 2017, conforme estabelecido na cláusula sexta do CONTRATO Nº 066/2017, de Prestação de Serviços – Professor de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologia Assistivas, na Escola Municipal Professora Henriqueta Vitorinha Maia Botelho, assinado em 29 de maio de 2017, com vencimento para o dia 31 de julho de 2017, registrados no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.
\r\n\r\nBom Sucesso, 08 de junho de 2017.
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