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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014

Edição Nº 85, Ano XII Bom Sucesso, segunda-feira, 16 de junho de 2025 Secretaria Municipal de Esportes - Editais EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES E INICIATIVAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES E INICIATIVAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO


A Secretaria Municipal de Esportes de Bom Sucesso-MG, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 3.818/2025, torna pública a abertura do processo de atualização cadastral e cadastramento de novas entidades e iniciativas esportivas atuantes no município.
1. OBJETIVO DO CADASTRO
O cadastro tem como finalidade:
  • Organizar um banco de dados municipal com informações detalhadas sobre as entidades esportivas formais e informais;
  • Identificar as modalidades praticadas, o público atendido e a capacidade técnica das entidades;
  • Apoiar processos de planejamento, fomento e parcerias no âmbito das políticas públicas para o esporte;
  • Habilitar entidades para editais, concessões e projetos vinculados à Secretaria Municipal de Esportes.
2. PÚBLICO-ALVO
  • Entidades esportivas com ou sem fins lucrativos, legalmente constituídas;
  • Grupos e iniciativas esportivas não formalizadas, mas com atuação regular e reconhecida na comunidade.
3. FORMA DE INSCRIÇÃO
As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Esportes ou via e-mail:
  • Endereço: Praça Benedito Valadares, 51, Centro, Bom Sucesso-MG
  • Horário: 12h às 18h, de segunda a sexta-feira
  • E-mail: [email protected]
4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (para entidades regularizadas)
  1. Estatuto Social registrado;
  2. Ata de eleição da diretoria atual;
  3. Cartão CNPJ;
  4. Certidão negativa de débitos da Receita Federal;
  5. Certidão negativa de débitos estaduais e municipais;
  6. Declaração de funcionamento assinada pela diretoria;
  7. Comprovante de endereço da sede;
  8. Cópia de RG e CPF do presidente e tesoureiro;
  9. Declaração de não ter fins lucrativos;
  10. Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral e FGTS.
5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (para todas as entidades, inclusive informais)
As entidades deverão preencher e entregar, junto à documentação, o Formulário Padrão de Cadastro, contendo:
  • Nome completo da entidade e breve histórico;
  • Modalidades esportivas praticadas;
  • Quantidade de pessoas atendidas (por faixa etária, gênero, perfil social);
  • Equipe de trabalho (função, formação, experiência);
  • Frequência semanal das atividades;
  • Local de atuação (endereços, equipamentos públicos ou privados utilizados);
  • Previsão de custos anuais das atividades esportivas;
  • Fontes de financiamento atuais ou previstas;
  • Parcerias institucionais existentes;
  • Dificuldades enfrentadas para execução das atividades;
  • Registro fotográfico das atividades (mínimo de 3 fotos);
  • Canais de comunicação ativos (WhatsApp, Instagram, e-mail, etc.).
6. PRAZO PARA INSCRIÇÃO
As inscrições estarão abertas de 20/06/2025 a 20/07/2025.
7. ANÁLISE E RESULTADO
A Secretaria de Esportes fará a conferência da documentação, podendo solicitar complementações. Ao final do processo, será publicado o Relatório de Entidades Cadastradas, que subsidiará as políticas e programas da pasta.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
O cadastramento é condicional para futuras participações em:
  • Editais de incentivo;
  • Concessões públicas de espaços esportivos;
  • Convênios, parcerias e programas da Secretaria de Esportes;
  • Pontuação para o ICMS Esportivo.
 
O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.

 
Bom Sucesso-MG, 16 de junho de 2025
 
Matheus Vinicius Rodrigues da Silva
         Secretário de Esportes