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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Extrato de Convênio
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Convênio nº 014/2018, que entre si fazem, o município de Bom Sucesso/MG e a clínica Desafio Jovem ETM, localizada no município de Pouso Alto/MG, para os fins de internação compulsória determinada de Walyson Gabriel Santos em atendimento à reclamação apresentada pela Promotoria de Justiça.
\r\n\r\nConcedente: Município de Bom Sucesso/MG
\r\n\r\nConvenente: Instituição Escola de Treinamento de Missionários (Desafio Jovem ETM)
\r\n\r\nObjeto: Mútua colaboração entre as partes conveniadas, visando assistência, proteção, internação e tratamento de alcoolismo e toxicomania (dependentes químicos) do município de Bom Sucesso/MG, com disponibilidade de vaga permanente através da internação na clínica terapêutica especializada, no caso, a Desafio Jovem ETM, mediante encaminhamento do Município e em atendimento à reclamação anexa pelo prazo mínimo de tratamento ou pelo tempo que se fizer necessário à reabilitação, assistência psicológica, médica e relações humanas.
\r\n\r\nVigência: 09 (nove) meses a contar do dia 16 de abril de 2018.
\r\n\r\nValor/Forma de Pagamento: O valor mensal a ser repassado será de R$ 1.000,00 para internação, sendo exigível ainda, no ato da internação, uma despesa adicional com matrícula no valor de R$ 1.000,00 para aquisição do material didático. O custo total até o final do tratamento, ou seja, ao final de nove meses incluindo material didático será de R$ 10.000,00, que deverão ser suportados pelo município.
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