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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
Edição Nº 86, Ano XIII
Bom Sucesso, quinta-feira, 28 de maio de 2026
Atos do Executivo - Extrato de Rescisão Contratual
Termo de Rescisão Contatual
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.368/0001-60, com sede à Praça Benedito Valadares, nº 51, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. LUIZ CLÁUDIO DA MATA, brasileiro, CPF nº 413.020.106-97, residente e domiciliado no município de Bom Sucesso-MG, de ora em diante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. ELIZETE DE FÁTIMA SANTOS, portadora do RG nº MG-16445494 SSP-MG, inscrita no CPF nº 080.226.696-79 , residente e domiciliada na Rua Dr. José Oliveira Castanheira nº 20/201 Bairro Chácara, CEP nº 37.220-000 Bom Sucesso-MG, de ora em diante simplesmente denominada CONTRATADA.
RESOLVEM:
RESCINDIR, a pedido, a partir de 14 de abril de 2026 conforme estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 009/2010, de Prestação de Serviços - Agente Comunitário de Saúde referente ao Processo Seletivo 01/2009, assinado em 04 de janeiro de 2010, registrado no Livro de Contratos de Prestação de Serviços.
Bom Sucesso, 14 de abril de 2026.
Luiz Cláudio da Mata
Prefeito Municipal
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