Acesso à Informação
voltar para edição 92 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 4.293/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023
\r\n\r\n\r\n\r\n
“APROVA EM SEGUNDA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO BARRA BONITA LOCALIZADO NO DISTRITO DE MACAIA, MUNICIPIO DE BOM SUCESSO / MG”
\r\n\r\n\r\n\r\n
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 70, VI e XXII, da Lei Orgânica Municipal, e o disposto na Lei Municipal 2.530/99 e suas alterações posteriores, bem como na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979,e
\r\n\r\n\r\n\r\n
Considerando o recebimento das obras do Loteamento Barra Bonita localizado no Distrito de Macaia, Município de Bom Sucesso, pelo engenheiro da Prefeitura, que fica fazendo parte integrante desse Decreto,
\r\n\r\n\r\n\r\n
DECRETA:
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 1º - Fica aprovado em segunda e última etapa o loteamento denominado BARRA BONITA localizado no Distrito de Macaia, Município de Bom Sucesso /MG, sendo proprietário Foco Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 16.897.088/0001-26, aprovado em primeira etapa através do Decreto nº 3.914 /2021.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 2º - Ficam liberados os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07da Quadra B, dados em garantia conforme Parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 3.914/2021.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 30 de junho 2023.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Luiz Cláudio da Mata
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n\r\n\r\n