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CONVÊNIO Nº 016/2019

TERMO DE CONVÊNIO QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E A ASSOCIAÇÃO DOS ALCÓOLICOS ANÔNIMOS “NOITE SERENA”, PARA FINS DE REPASSE DE VALORES DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3571/2019.

O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.244.368/0001-60, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador de Carteira de Identidade nº M-M-9.248.659, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob nº 482.626.926-91, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Avenida Oito de Setembro, 634, bairro Palmeiras, Bom Sucesso/MG, neste ato representada pela Secretária em exercício, Sra. IRAMIR MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, viúva, portadora de Carteira de Identidade sob nº. 41.351, expedida pela OAB/MG, inscrita no CPF sob nº 481.312.966-87, doravante denominado MUNICÍPIO e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS “NOITE SERENA”, associação filantrópica/beneficiente, inscrita no CNPJ sob nº 14.886.992/0001-00, com sede administrativa na Rua João Batista dos Santos, 30, bairro Amazonas, CEP: 37.220-000, nesta cidade, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. SEBASTIÃO ANTÔNIO JUSTINO, brasileiro, casado, aposentado, portador de Carteira de Identidade nº MG-2.177.490, expedida pela PCE/MG, inscrito no CPF sob nº 662.137.206-00, residente e domiciliado na Avenida Alberto Cambraia Neto, 707, bairro das Indústrias, Bom Sucesso, MG, doravante denominado ASSOCIAÇÃO resolvem celebrar o presente Convênio, observados os preceitos de direito público e em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3526/2017 e legislação atinente à espécie, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

LÊ-SE:

CONVÊNIO Nº 016/2019

TERMO DE CONVÊNIO QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E A ASSOCIAÇÃO DOS ALCÓOLICOS ANÔNIMOS “NOITE SERENA”, PARA FINS DE REPASSE DE VALORES DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3571/2018.

O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.244.368/0001-60, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador de Carteira de Identidade nº M-M-9.248.659, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob nº 482.626.926-91, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Avenida Oito de Setembro, 634, bairro Palmeiras, Bom Sucesso/MG, neste ato representada pela Secretária em exercício, Sra. IRAMIR MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, viúva, portadora de Carteira de Identidade sob nº. 41.351, expedida pela OAB/MG, inscrita no CPF sob nº 481.312.966-87, doravante denominado MUNICÍPIO e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS “NOITE SERENA”, associação filantrópica/beneficiente, inscrita no CNPJ sob nº 14.886.992/0001-00, com sede administrativa na Rua João Batista dos Santos, 30, bairro Amazonas, CEP: 37.220-000, nesta cidade, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. SEBASTIÃO ANTÔNIO JUSTINO, brasileiro, casado, aposentado, portador de Carteira de Identidade nº MG-2.177.490, expedida pela PCE/MG, inscrito no CPF sob nº 662.137.206-00, residente e domiciliado na Avenida Alberto Cambraia Neto, 707, bairro das Indústrias, Bom Sucesso, MG, doravante denominado ASSOCIAÇÃO resolvem celebrar o presente Convênio, observados os preceitos de direito público e em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3571/2018 e legislação atinente à espécie, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: