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Relatório de Ações da Secretaria Municipal de Educação – 2024/2025
1. Planejamento e Transparência da Demanda Escolar
• Implantado mecanismo de levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.442/2015 e alinhado à Lei Federal nº 14.851/2024.
• Atendimento de 100% da demanda manifesta para a pré-escola e 79,45% das crianças em creche.
2. Formação Continuada e Alfabetização
• Realização de formação continuada em parceria com os municípios de Ijaci e Ibituruna, por meio do programa LEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil).
• Participação no Programa RENALFA, garantindo formação de professores, especialistas e técnicos da secretária de educação, avaliações diagnósticas em parceria com o CAED, cantinhos de leitura e ações de recuperação da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental.
• Em 2024, promoveu curso de formação para os professores da Educação Infantil, 2º período e professores alfabetizadores.
3. Atendimento Inclusivo e Educação Especial
• Atendimento a alunos com deficiência em turmas regulares, com suporte da equipe multidisciplinar, profissionais de apoio e salas de recursos multifuncionais.
• Ampliação da equipe para garantir atendimento especializado com mais profissionais de apoio, assistente social e psicólogo.
4. Tempo Integral e Infraestrutura
• Ampliação do tempo integral na educação infantil em 03 escolas e no ensino fundamental em 05 das 09 escolas da rede municipal, ampliando o tempo de permanência dos alunos nas escolas para 7 horas diárias.
• Adesão ao programa nacional para construção e ampliação de quadras poliesportivas em 2 unidades escolares.
• Investimentos em tecnologia: instalação de telas interativas, kits para professores, substituição de quadros de giz e aquisição de computadores, tablets e impressoras.
• Implantação do diário digital em 8 escolas, promovendo agilidade e segurança nos registros pedagógicos.
5. Transporte e Acessibilidade
• Oferta de transporte escolar gratuito para estudantes da área rural e para alunos com deficiência na zona urbana.
• Acesso garantido a espaços de lazer acessíveis nas escolas de educação infantil.
6. Valorização dos Profissionais da Educação
• Garantia do cumprimento do piso nacional do magistério e pagamento de 1/3 da carga horária fora da regência. Pagamento em espécie das extensões de carga horária.
• Pagamento de insalubridade a serviçais que fazem a limpeza dos banheiros e monitores que realizam troca de fraldas.
• Incentivo à realização de concursos públicos e envio de projeto de lei para criação de novas vagas de professores e profissionais de apoio.
7. Gestão, Avaliação e Participação Social
• Participação ativa no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e na política nacional de formação continuada.
• Estímulo ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação como espaços de participação e fiscalização.
• Autonomia pedagógica, administrativa e financeira assegurada às escolas municipais.
• Previsão de aquisição de sistema de avaliação institucional para monitoramento do desempenho escolar e elevação dos indicadores do IDEB e SAEB.
8. Políticas de Permanência e Combate à Evasão
• Ações de busca ativa realizadas em parceria com o Conselho Tutelar e equipe multidisciplinar.
• Promoção de políticas de combate à violência nas escolas, com apoio da Polícia Militar.
• Cursos de primeiros socorros e cidadania em parceria com o Corpo de Bombeiros de Lavras.
• Apoio à permanência no ensino técnico e superior com oferta de transporte gratuito.
9. Materiais Pedagógicos e Incentivo à Leitura
• Distribuição de uniformes e mochilas a todos os alunos.
• Aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos para todas as modalidades de ensino.
• Implementação de projetos de literatura infantil com previsão de novos investimentos.
10. Financiamento da Educação
• Aplicação de mínimo de 25% da receita proveniente de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
• Garantia de fontes permanentes de financiamento para a educação básica em todas as etapas e modalidades.
Considerações Finais
A Secretaria Municipal de Educação tem demonstrado comprometimento com a qualidade do ensino, inclusão, valorização profissional, transparência na gestão e alinhamento às diretrizes nacionais, especialmente àquelas estabelecidas pela Lei 14.851/2024. As ações aqui relatadas evidenciam o esforço contínuo em assegurar o direito à educação com equidade, acessibilidade e excelência.
1. Planejamento e Transparência da Demanda Escolar
• Implantado mecanismo de levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.442/2015 e alinhado à Lei Federal nº 14.851/2024.
• Atendimento de 100% da demanda manifesta para a pré-escola e 79,45% das crianças em creche.
2. Formação Continuada e Alfabetização
• Realização de formação continuada em parceria com os municípios de Ijaci e Ibituruna, por meio do programa LEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil).
• Participação no Programa RENALFA, garantindo formação de professores, especialistas e técnicos da secretária de educação, avaliações diagnósticas em parceria com o CAED, cantinhos de leitura e ações de recuperação da aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental.
• Em 2024, promoveu curso de formação para os professores da Educação Infantil, 2º período e professores alfabetizadores.
3. Atendimento Inclusivo e Educação Especial
• Atendimento a alunos com deficiência em turmas regulares, com suporte da equipe multidisciplinar, profissionais de apoio e salas de recursos multifuncionais.
• Ampliação da equipe para garantir atendimento especializado com mais profissionais de apoio, assistente social e psicólogo.
4. Tempo Integral e Infraestrutura
• Ampliação do tempo integral na educação infantil em 03 escolas e no ensino fundamental em 05 das 09 escolas da rede municipal, ampliando o tempo de permanência dos alunos nas escolas para 7 horas diárias.
• Adesão ao programa nacional para construção e ampliação de quadras poliesportivas em 2 unidades escolares.
• Investimentos em tecnologia: instalação de telas interativas, kits para professores, substituição de quadros de giz e aquisição de computadores, tablets e impressoras.
• Implantação do diário digital em 8 escolas, promovendo agilidade e segurança nos registros pedagógicos.
5. Transporte e Acessibilidade
• Oferta de transporte escolar gratuito para estudantes da área rural e para alunos com deficiência na zona urbana.
• Acesso garantido a espaços de lazer acessíveis nas escolas de educação infantil.
6. Valorização dos Profissionais da Educação
• Garantia do cumprimento do piso nacional do magistério e pagamento de 1/3 da carga horária fora da regência. Pagamento em espécie das extensões de carga horária.
• Pagamento de insalubridade a serviçais que fazem a limpeza dos banheiros e monitores que realizam troca de fraldas.
• Incentivo à realização de concursos públicos e envio de projeto de lei para criação de novas vagas de professores e profissionais de apoio.
7. Gestão, Avaliação e Participação Social
• Participação ativa no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e na política nacional de formação continuada.
• Estímulo ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação como espaços de participação e fiscalização.
• Autonomia pedagógica, administrativa e financeira assegurada às escolas municipais.
• Previsão de aquisição de sistema de avaliação institucional para monitoramento do desempenho escolar e elevação dos indicadores do IDEB e SAEB.
8. Políticas de Permanência e Combate à Evasão
• Ações de busca ativa realizadas em parceria com o Conselho Tutelar e equipe multidisciplinar.
• Promoção de políticas de combate à violência nas escolas, com apoio da Polícia Militar.
• Cursos de primeiros socorros e cidadania em parceria com o Corpo de Bombeiros de Lavras.
• Apoio à permanência no ensino técnico e superior com oferta de transporte gratuito.
9. Materiais Pedagógicos e Incentivo à Leitura
• Distribuição de uniformes e mochilas a todos os alunos.
• Aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos para todas as modalidades de ensino.
• Implementação de projetos de literatura infantil com previsão de novos investimentos.
10. Financiamento da Educação
• Aplicação de mínimo de 25% da receita proveniente de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
• Garantia de fontes permanentes de financiamento para a educação básica em todas as etapas e modalidades.
Considerações Finais
A Secretaria Municipal de Educação tem demonstrado comprometimento com a qualidade do ensino, inclusão, valorização profissional, transparência na gestão e alinhamento às diretrizes nacionais, especialmente àquelas estabelecidas pela Lei 14.851/2024. As ações aqui relatadas evidenciam o esforço contínuo em assegurar o direito à educação com equidade, acessibilidade e excelência.
Data
07 de junho de 2025
- 07/06/2025
relatório_pme_2025.docx
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