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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO Nº 3.880/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
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“CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
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O Prefeito Municipal de Bom Sucesso-MG, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021, de forma remota, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
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Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 10 de agosto de 2021.
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Porfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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Sebastião Marcos Caetano
\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social
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