PORTARIA Nº 002/2024

 
 
Institui Programa Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI.
 
 
A Secretária de Educação do município de Bom Sucesso, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, considerando:

• A Constituição Federal;
• A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
• A lei 14.640/23 – Lei Institui Programa de Escola em Tempo Integral;

- A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, RESOLVE:
 
Art. 1º Instituir o Projeto Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI, atendendo a progressiva ampliação do período de permanência do aluno na escola pública municipal.
 
Art. 2º Realizar ações que promovam a formação integral do aluno, afim de implementar:
 
I. as atividades Integradoras, oportunizando novas oportunidades de ensino dentro dos processos de aprendizagem que estão em curso, sendo elas;

1. Ensino Fundamental

 
-Cultura e saberes em Arte;
-Educação para Cidadania;
-Esporte e Recreação;
-Estudos Orientados;
-Laboratório de Informática;
-Leitura e Produção Textual.
 

1. Educação Infantil

Os Cinco Campos de Experiências:
 
-Eu, o outro e nós;
-Corpo, gesto e movimentos;
-Traços, son, cores e formas;
-Escuta, fala, pensamnto e imaginação;
-Esaços,tempos, quantidades, relações e transformação.

Art. 3º O Projeto Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI, tem como objetivos:
 
I- ampliar a carga horária do aluno na escola, assistindo-o, como ser integral;
 
II-enriquecer o currículo dos alunos, por meio de abordagens de trabalho diferenciadas e inovadoras, em múltiplos espaços educativos, desenvolvendo os projetos interdisciplinares e atividades práticas concretas e contextualizadas ao cotidiano dos estudantes;
 
III-intensificar as oportunidades de socialização na escola;
 
IV-fomentar a geração de conhecimento;
V-promover a participação e corresponsabilidade da família e da comunidade no processo educacional, contribuindo para a formação integral dos alunos e a construção da cidadania;
 
VI-adequar as atividades educacionais à realidade de cada região/comunidade;
 
VII-contribuir para a redução da evasão, reprovação, distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas/educacionais para melhoria do aproveitamento escolar;
 
VIII-possibilitar aos alunos o reconhecimento e o desenvolvimento de suas potencialidades respeitando as diferentes necessidades de aprendizagem, bem como a superação das dificuldades individuais e coletivas;
 
IX-oferecer atendimento educacional diferenciado aos alunos, considerando as regiões que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.
 
Art. 4º O Projeto Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI será implantado gradativamente nas escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede de Ensino Municipal.
 
Art. 5º A organização curricular da Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI inclui o currículo básico do Ensino Fundamental e Educação Infantil e ações que promovam a formação integral do aluno, denominadas de atividades integradoras indicadas no anexo I desta Portaria.
 
§ 1º Será mantida a organização das aulas das áreas de conhecimentos e das atividades integradoras em turnos distintos, diante da impossibilidade de fragmentar a carga horária regente de turma;

 
 
§ 2º Entende-se por atividades integradoras a ação docente, discente e de demais atores sociais, concebida pela equipe escolar em sua proposta pedagógica como atividade inovadora, integrada e relacionada ao processo de construção do conhecimento, a ser realizada pelos alunos, em espaço adequado, na própria unidade escolar ou fora dela, desenvolvida por meio de abordagens, estratégias e recursos didático-tecnológicos coerentes com a concepção de formação integral exposta nesta Portaria.
 
§ 3° Os componentes curriculares que integram o currículo básico do Ensino Fundamental e as atividades integradoras, constam no anexo II que faz parte da presente Portaria.
 
Art. 6° Na organização do Projeto Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI, observar-se-á:
 
I_regime de estudos em  tempo integral aos alunos optantes das turmas com jornada ampliada, compreendendo os períodos da manhã e tarde;
 
II-carga horária semanal de 25 (vinte e cinco ) horas/aula para componentes curriculares das áreas de conhecimento, e 20 (vinte) horas/aula semanais para atividades integradoras da Base Nacional Comum;
 
III-Totalizando 45 (quarenta ) horas/aula semanais, sendo carga horária anual de 1.466 horas e 40 minutos e carga horária diária de 09 módulos aula;
 
IV-organização   dos   alunos  em   turmas  mistas  (etapa/ano  escolar   e   idade cronológica) compostas de no mínimo 15 alunos e máximo 20 alunos .
 
§ 1º Caberá a cada unidade escolar, conforme sua proposta pedagógica, a distribuição dos componentes curriculares, dos horários do currículo básico e das atividades complementares na jornada semanal dos alunos, especificados no anexo II.
 
§ 2º Ao compor a matriz curricular a unidade escolar deverá prever as atividades complementares especificadas no anexo I.
 
§ 3º O responsável pelo aluno poderá optar pela Jornada Integral no ato da matrícula/rematrícula, e assinará um termo de responsabilidade pela frequência e participação do aluno nas atividades durante o ano letivo vigente, conforme modelo no anexo III.
 
§ 4º Concluída a etapa de rematrícula/matrícula dos alunos, definida na jornada

 
conforme o Projeto Político Pedagógico da escola, as vagas serão ofertadas respeitando a seguinte ordem de prioridades:
 
A)     Anos iniciais:

• ordem decrescente (5º, 4º, 3º, 2º e 1º);
• beneficiário do bolsa família;
• demais inscritos.

B)​    Educação Infantil
-ordem decrescente: crianças pequenas(5 anos e 4 anos);
crianças bem pequenas(3 anos e 1 ano); bebês( 1 ano a 0 zero).
-beneficiários da bolsa família;
-demais inscritos.
 
Art. 7º Poderá o município de Bom Sucesso, por intermédio da Secretaria de Educação, realizar convênios com entidades para desenvolver atividades complementares.
 
§ 1º Caberá à Secretaria de Educação definir as escolas que farão parte dos convênios.
 
§ 2º Os convênios mencionados no “caput” deverão ser autorizados pela Secretaria Municipal de Educação através de Termo de parceria.
 
Art. 8º Escola de Formação em Tempo Integral-EFTI terá um coordenador geral(professor efetivo co mais de 3 anos de experiência).
 
Art. 9º A unidade escolar terá autonomia para elaborar o Projeto da Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI, considerando as necessidades e expectativas da comunidade escolar, da comunidade local e da sociedade como um todo, em consonância com a Política Educacional da Rede de Ensino Municipal.
 
Parágrafo único. Na escola em que for estabelecido convênio, nos termos do artigo 7º desta Portaria paragrafo 2º, o Projeto da Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI deverá ser elaborado em conjunto com a instituição conveniada.
 
Art. 10º O Projeto da Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI de cada unidade escolar será avaliado anualmente, conforme indicadores de resultados sendo:
 

1. número de alunos participantes;
2. projetos desenvolvidos;
3. participação da comunidade;
4. projetos desenvolvidos em parceria, entre outros definidos pela SME;
5. resultados das avaliações externas.

 
Art. 11° Caberá à Secretaria de Educação expedir instruções complementares.
 
Art. 12° Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação, mediante parecer técnico da Supervisão de Ensino e da Divisão de Ensino Fundamental.
 
Art. 13° A organização do quadro de pessoal das Atividades Integradoras, se dará atráves de Processo Seletivo. Os critérios e procedimentos para inscrição, classificação e designação dos candidatos serão definidos conforme Edital publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso.
 
§ 1º. Para atuar nas Atividades Integradoras as vagas serão preenchidas por Professores e Monitores;
 
§ 2º. Serão responsáveis pelas Atividades Integradoras:
 

1. Professores (com formação em Pedagógia ou Normal Superior) - Estudos Orientados, Leitura e Produção Textual e Laboratório de Matemática;
2. Monitores (Ensino Médio Completo) - Esporte e Recreação, Cultura e Saberes em Arte,Educação para Cidadania e os Cinco Campos de Experiência.

 
Art. 14° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria 001/2023 de 27 de novembro de 2023.
 
 
 
 
Bom Sucesso, 24 de abril de 2024.
 
 
 

Marília Aparecida Carvalho dos Reis Tiote

Secretária Municipal de Educação

 

Anexo I da Portaria nº 001/SME/23

 
 
 
 

Atividades Integradoras	Propostas
Estudos Orientados	- Deverá subsidiar aconsolidação das habilidades e competencia com vista à melhoria das aprendizagens em todas as áreas de conhecimento, buscando por metadologias e recursos pedagógicos diversificados, que promovam diferentes estrategicas de desenvolvimentos e habitos e rotinas de estudos;
Leitura e Produção Textual	- Promover desenvolvimento e a consolidação de habilidades de leitura e escrita em diversos campos de atuação, compreendendo e fazendo uso das diferentes funcões de leitura e da escrita, compreendendo e traduzindo textos orais e escritos de diferentes generos textuais;
Laboratório de Matemática	- Vivenciar aquilo que a teoria não é capaz de demonstrar, através de exprimentação, criar um ambiente de aprendizagem que possibilite a integração entre a teoria e a prática, com principios e objetivos, para que os estudantes possam observar, investigar, fazer e perceber os diferentes conceitos matemáticos;
Esporte e Recreação	- Propiciar a prática de regra de convivência e a vivência de pápeis e responsabilidades que podem ser construidos coletivamente com base em valores como cooperação, solidariedade, inclusão, respeito e valorização do outro.
Cultura e Saberes em Arte	- Trazer ao estudante a expressão artistica como possibilidade de contextualizar, apreciar e produzir a arte utilizando-se dos diversos saberes culturais integrados às linguagens em representações individuais e coletivas;
Educação para Cidadania	- Contribuir para a formação de indivíduos críticos e responsáveis, que conheçam e exerçam seus direitos e devere, em diálogo e respeito às diferenças e valorização das diversidades, na medida em que uma das competencias gerais da educação básica é: Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo respeito ao outro e aos direitos humanos.

 
Anexo III da Portaria nº 001/SME/23
 
 
 

Áreas de Conhecimento	Componentes Curriculares	MATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANOS
		REGULAR INTEGRAL - EFTI
		1º Ano			2º Ano			3º Ano			4º Ano			5º Ano
		A/S	A/A	H/A	A/S	A/A	H/A	A/S	A/A	H/A	A/S	A/A	H/A	A/S	A/A	H/A
BASE NASCIONAL COMUM		25	100	800	25	100	800	25	100	800	25	100	800	25	100	800
Campos Integradores	Estudos Orientados	5	200	166:40	5	200	166:40	4	160	133:20	4	160	133:20	4	160	133:20
	Leitura e Produção Textual	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h
	Laboratório de Matemática	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h
	Esporte e Recreação	4	160	133:20	4	160	133:20	4	160	133:20	4	160	133:20	4	160	133:20
	Cultura e Saberes em Arte	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h
	Educação para Cidadania	2	80	66:40	2	80	66:40	3	120	100h	3	120	100h	3	120	100h
	Subtotal	20	800	666:40	20	800	666:40	20	800	666:40	20	800	666:40	20	800	666:40
	Carga Horária Anual	45	1600	1466:40	45	1600	1466:40	45	1600	1466:40	45	1600	1466:40	45	1600	1466:40

SECRETARIA MUNICIPAL E EDUCAÇÃO - REGULAR INTEGRAL -EFTI- Bom Sucesso –M.G.
Lei Federal nº 9.394 de 23/12/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; Resolução CNE/CEB nº 07/2010 – Fixa diretrizes Curriculares Nacionais para Ens. Fund. 09 anos; Resolução SEE nº 2197/2012- Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ens. Estaduais de Educação Básica de MG e dá outras providencias;
Resolução CNE/CP nº 2/2017- Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Parecer CEE nº 937/2018- Manifesta-se sobre o Currículo de Referência para implantação nas escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
 
 
 
Nº. DE DIAS LETIVOS: 200                                               Nº de Semanas Letivas: 40
Nº. DE DIAS SEMANAIS: 05                                              CH Anual: 1466:40
Duração Módulo/Aula: 50 MIN                                       Duração do recreio / merenda: 15 minutos
Turno Matutino: 07h às 16:30                                           Duração do almoço: 60 minutos

 

Anexo V da Portaria nº001/SME/23

 
 
TERMO DERESPONSABILIDADE
 
Senhores Pais e/ou Responsáveis
 
O Projeto da Escola de Formação em Tempo Integral - EFTI, demanda uma organização da unidade escolar e da Secretaria de Educação para:

• Otimizar os espaços físicos;
• Contratar estagiários;
• Fornecer alimentação escolar, e;
• Disponibilizar recursos pedagógicos.

 
Portanto se faz necessária a opção prévia e anual do responsável pela adesão da oferta da Jornada Ampliada, assumindo as responsabilidades abaixo descritas.
 
Eu,                                                                              , RG nº                            , responsável por                                                                                                   , matriculado            (a)            no                               ano,            da            EMF
                                                                   , declaro:
 
(    ) não optar pela Jornada Ampliada, ciente de que a mudança de opção não poderá ser alterada durante o ano letivo vigente.
 
( ) optar pela Jornada Ampliada oferecida por esta unidade escolar, ciente de que:
 

1. É de minha total responsabilidade a frequência diária do aluno até o final do ano letivo vigente.
2. Após início do ano letivo é vedada a dispensa do aluno para participação em programas esportivos, educativos e culturais promovidos por outras instituições, desvinculadas à unidade escolar.
3. O cancelamento da matrícula não dará direito de retorno a jornada ampliada no ano letivo corrente.

 
 
Bom Sucesso,                           de                                   de 20              .
 
 
 
 
Assinatura do responsável

 
AnexoII da Portaria nº001/SME/2023
 
 

Atividades Integradoras	Propostas