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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
\r\n DECRETO No:03024 /2017
\r\n ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n
\r\n
\r\n O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n CONSIDERANDO:
\r\n a preencher.
\r\n DECRETA:
\r\n Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n 02 EXECUTIVO
\r\n 02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n 02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n 04 Administracao
\r\n 04.122 Administracao Geral
\r\n 04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n 04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n 4.4.90.52.00 047 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n 02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n 02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n 08 Assistencia Social
\r\n 08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n 08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n 08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n 3.3.90.14.00 210 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
\r\n 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00
\r\n 02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n 02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n 10 Saude
\r\n 10.122 Administracao Geral
\r\n 10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n 10.122.0052.2076 Desp. c/ contratação de Alugueis e Segur
\r\n 3.3.90.39.00 258 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.371,60
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.371,60
\r\n 02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n 02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n 10 Saude
\r\n 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n 10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n 10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n 3.1.90.04.00 343 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000,00
\r\n 02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n 02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n 13 Cultura
\r\n 13.392 Difusao Cultural
\r\n 13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n 13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n 3.3.90.39.00 509 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n 02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n 02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n 15 Urbanismo
\r\n 15.452 Servicos Urbanos
\r\n 15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n 15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n 3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 137.050,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 137.050,00
\r\n TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 268.421,60
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n 02 EXECUTIVO
\r\n 02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n 02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n 04 Administracao
\r\n 04.122 Administracao Geral
\r\n 04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n 04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n 3.3.90.39.00 053 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 85.000,00
\r\n 02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n 28 Encargos Especiais
\r\n 28.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n 28.272.0181 INATIVOS E PENSIONISTAS PREV. ESTATUTARI
\r\n 28.272.0181.2044 Desp. c/ Pagamentos de Inativos e Pensio
\r\n 3.1.90.01.00 064 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 40.000,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
\r\n 02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n 02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n 08 Assistencia Social
\r\n 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n 08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n 08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n 3.3.90.39.00 137 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.050,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 12.050,00
\r\n 08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n 08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n 08.244.0125.3024 INVEST. UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL
\r\n 3.3.90.30.00 229 Material de Consumo 5.000,00
\r\n 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00
\r\n 02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n 02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n 10 Saude
\r\n 10.301 Atencao Basica
\r\n 10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n 10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n 3.1.90.11.00 303 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000,00
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000,00
\r\n 02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n 10 Saude
\r\n 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n 10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n 10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n 3.3.90.48.00 356 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 6.371,60
\r\n 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.371,60
\r\n 02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n 02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n 13 Cultura
\r\n 13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n 13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n 13.391.1726.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n 3.3.90.36.00 494 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
\r\n 02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n 13 Cultura
\r\n 13.392 Difusao Cultural
\r\n 13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n 13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n 3.3.50.41.00 505 Contribuições 100.000,00
\r\n 1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00
\r\n TOTAL: R$ 268.421,60
\r\n Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n
\r\n
\r\n BOM SUCESSO, 5 DE JANEIRO DE 2017
\r\n PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n CPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03044 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 461 Equipamento e Material Permanente 130.000,00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 130.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 130.000,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2123 OBRIG. PREV. SOCIAIS. SERV. EDUCACAO
\r\n\r\n3.1.91.13.00 483 Obrigações Patronais RPPS 130.000,00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 130.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 130.000,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 10 DE JANEIRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03086 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações doorçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 047 Equipamento e Material Permanente 20.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 079 Contratação por Tempo Determinado 40.800,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 40.800,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 194 Material de Consumo 20.000,00
\r\n\r\n1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 20.000,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 211 Material de Consumo 5.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 338 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.14.00 347 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.90.39.00 388 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 1.080,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 457 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 30.000,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.3050 CONST. MELHOR. CAMPOS FUT. E UND. ESPORT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 538 Obras e Instalações 585.426,61
\r\n\r\n1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 585.426,61
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 553 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 747.306,61
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0053 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
\r\n\r\n04.123.0053.2050 Manut. das Atividades do Serviço de Trib
\r\n\r\n3.1.90.11.00 070 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 40.800,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 40.800,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n\r\n3.3.90.39.00 137 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
\r\n\r\n1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 20.000,00
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.3024 INVEST. UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 231 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 300 Obras e Instalações 10.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2087 Manut. do Programa Saude em Casa
\r\n\r\n3.3.90.39.00 336 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 381 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 540,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 540,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 386 Passagens e Despesas com Locomoção 540,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 540,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 444 Equipamento e Material Permanente 30.000,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 30.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.3057 INVEST. P/ LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 548 Equipamento e Material Permanente 40.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
\r\n\r\n02.18.04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO
\r\n\r\n17 Saneamento
\r\n\r\n17.512 Saneamento Basico Urbano
\r\n\r\n17.512.0611 SANEAMENTO BASICO URBANO
\r\n\r\n17.512.0611.3066 INVEST. OBRAS SANEAMENTO GERAL DOMICILIA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 569 Obras e Instalações 585.426,61
\r\n\r\n1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 585.426,61
\r\n\r\nTOTAL: R$ 747.306,61
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 8 DE FEVEREIRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03105 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 047 Equipamento e Material Permanente 30.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n06 Seguranca Publica
\r\n\r\n06.181 Policiamento
\r\n\r\n06.181.0101 POLICIAMENTO CIVIL
\r\n\r\n06.181.0101.2038 Manut. convennio Policia Civil
\r\n\r\n3.3.30.41.00 058 Contribuições 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.30.00 178 Material de Consumo 10.600.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.600.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 264 Material de Consumo 10.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 265 Passagens e Despesas com Locomoção 14.600.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.600.00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 1.000.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 1.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 500.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 500.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.3.70.41.00 342 Contribuições 165.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 165.000.00
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 355 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 513.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 513.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.30.00 375 Material de Consumo 7.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.000.00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.90.30.00 385 Material de Consumo 5.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 388 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 1.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.500.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0058 TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n12.361.0058.2108 Programa de Trein. Qualif. Pessoal da Ed
\r\n\r\n3.3.90.39.00 424 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.000.00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 430 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.000.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 457 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 20.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 10.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 802.200.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n01 CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n01.02 SECRETARIA
\r\n\r\n01.02.01 SECRETARIA
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.271 Previdencia Basica
\r\n\r\n01.271.0032 LIMPEZA PUBLICA
\r\n\r\n01.271.0032.2010 CONTRIB.PREV.P/OS SERV.E AGENTES POLITIC
\r\n\r\n3.3.90.47.00 024 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.3.90.39.00 041 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2057 Beneficios Eventuais p/ Sec. de Ass. Soc
\r\n\r\n3.3.90.30.00 114 Material de Consumo 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 155 Contratação por Tempo Determinado 5.300.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.300.00
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 165 Contratação por Tempo Determinado 5.300.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.300.00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.30.00 194 Material de Consumo 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2076 Desp. c/ contratação de Alugueis e Segur
\r\n\r\n3.3.90.36.00 257 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 50.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000.00
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.36.00 266 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 15.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 500.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 500.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.301.0052.2080 Ativ. do Conselho e Fundo Municipal de S
\r\n\r\n3.3.90.30.00 273 Material de Consumo 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 282 Obrigações Patronais RPPS 20.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 406.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 406.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 303 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.600.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.600.00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 187.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 187.000.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 10.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
\r\n\r\n10.301.0210.2087 Manut. do Programa Saude em Casa
\r\n\r\n3.3.90.39.00 336 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000.00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2093 Transf. p/ Fundo Est. Assist. Farmaceuti
\r\n\r\n3.3.30.41.00 368 Contribuições 5.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.3034 EQUIP. DIVERSOS VIGILANCIA SANITARIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 379 Equipamento e Material Permanente 540.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 540.00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.16.00 382 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 460.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 460.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 384 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 387 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 460.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 460.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.39.00 419 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.000.00
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 420 Obras e Instalações 10.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 10.000.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 446 Obras e Instalações 20.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 20.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.366 Educacao de Jovens e Adultos
\r\n\r\n12.366.0452 COMBATE AO ANALFABETISMO
\r\n\r\n12.366.0452.2122 REM. PROF. EDUC. JOVENS E ADULTOS
\r\n\r\n3.1.90.13.00 478 Obrigações Patronais 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 479 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 480 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 481 Obrigações Patronais RPPS 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 802.200.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 10 DE MARÇO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03120 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.39.00 088 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2085 Manut. Programa Municipal de Odontologia
\r\n\r\n3.3.90.39.00 318 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.020.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.460.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 25.560.00
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 338 Equipamento e Material Permanente 9.700.00
\r\n\r\n1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 9.700.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.48.00 356 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 6.400.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.400.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2123 OBRIG. PREV. SOCIAIS. SERV. EDUCACAO
\r\n\r\n3.1.90.13.00 482 Obrigações Patronais 20.000.00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 20.000.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 483 Obrigações Patronais RPPS 254.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 254.000.00
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 74.200.00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 74.200.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 486 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 44.764.60
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 44.764.60
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 509.084.60
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.39.00 049 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 22.742.85
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 22.742.85
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 304 Obrigações Patronais 2.817.15
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 2.817.15
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 30.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 325 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 326 Material de Consumo 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 327 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 328 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.301.0210.2087 Manut. do Programa Saude em Casa
\r\n\r\n3.1.90.04.00 329 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 330 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 331 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 332 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 333 Material de Consumo 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.32.00 334 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 336 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.33.00 376 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.90.14.00 384 Diárias - Pessoal Civil 460.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 460.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 461 Equipamento e Material Permanente 8.100.00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 8.100.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 472 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 94.200.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 94.200.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 474 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.664.60
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 4.664.60
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2123 OBRIG. PREV. SOCIAIS. SERV. EDUCACAO
\r\n\r\n3.1.91.13.00 483 Obrigações Patronais RPPS 32.000.00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 32.000.00
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 485 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 254.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 254.000.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO
\r\n\r\n17 Saneamento
\r\n\r\n17.512 Saneamento Basico Urbano
\r\n\r\n17.512.0611 SANEAMENTO BASICO URBANO
\r\n\r\n17.512.0611.3066 INVEST. OBRAS SANEAMENTO GERAL DOMICILIA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 569 Obras e Instalações 9.700.00
\r\n\r\n1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 9.700.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2153 MANUT. VEICULOS, MAQ, E EQUI. RODOVIARIO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 570 Material de Consumo 20.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 509.084.60
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 12 DE ABRIL DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03121 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.3040 EQUIP. DIV. MANUTE. ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 445 Equipamento e Material Permanente 16.000.00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 16.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 16.000.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.3.90.39.00 486 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000.00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 16.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 16.000.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 12 DE ABRIL DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03128 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3500 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nCRÉDITO ESPECIAL/RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais ESPECIAIS para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.1.71.70.00 603 Rateio pela Particip. Consórcio Público 182.958.09
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 182.958.09
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 182.958.09
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2089 Manut. Contrib. ao Cons. Interm. de Saud
\r\n\r\n3.3.70.41.00 342 Contribuições 182.958.09
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 182.958.09
\r\n\r\nTOTAL: R$ 182.958.09
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 2 DE MAIO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03129 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3499 / 2017
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nCREDITO ESPECIAL/ RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais ESPECIAIS para suprir as seguintes dotaçõesdo orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.1.71.70.00 604 Rateio pela Particip. Consórcio Público 12.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 12.000.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.3.90.39.00 041 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 12.000.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 2 DE MAIO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03140 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n\r\n3.3.90.39.00 053 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.418.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.418.00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.94.00 055 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.500.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.30.00 098 Material de Consumo 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2064 Subvenções a Entidades Assistenciais
\r\n\r\n3.3.50.43.00 119 Subvenções Sociais 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2077 Consumo de Agua, Energia Eletrica e tele
\r\n\r\n3.3.90.39.00 259 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 264 Material de Consumo 20.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 17.000.00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 240.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 240.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 100.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 100.000.00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 4.320.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 4.320.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 348 Material de Consumo 30.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000.00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 355 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 96.000.00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.1.90.11.00 359 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 82.600.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 82.600.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.90.39.00 388 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 426 Material de Consumo 15.000.00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 15.000.00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 432 Material de Consumo 9.440.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 9.440.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 457 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 11.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 42.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 9.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 9.000.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n\r\n13.391.1726.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.35.00 493 Serviços de Consultoria 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 465.558.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.3.90.35.00 037 Serviços de Consultoria 5.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.500.00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2032 Desp. com contratação de alugueis e segu
\r\n\r\n3.3.90.36.00 052 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.418.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.418.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.33.00 099 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2057 Beneficios Eventuais p/ Sec. de Ass. Soc
\r\n\r\n4.4.90.52.00 118 Equipamento e Material Permanente 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n\r\n4.4.90.52.00 138 Equipamento e Material Permanente 460.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 460.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.3028 EQUIP. DIV. ADM. SEC. MUN. SAUDE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 268 Equipamento e Material Permanente 3.240.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.240.00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 100.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 100.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 80.800.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 80.800.00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 300 Obras e Instalações 30.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 303 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 123.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 123.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 310 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 240.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 240.00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 9.800.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.800.00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 20.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000.00
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 337 Obras e Instalações 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 348 Material de Consumo 1.080.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.080.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 404 Material de Consumo 15.000.00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 15.000.00
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.39.00 419 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.400.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 4.400.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.3.90.14.00 431 Diárias - Pessoal Civil 2.160.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.160.00
\r\n\r\n12.361.0403.3040 EQUIP. DIV. MANUTE. ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 445 Equipamento e Material Permanente 10.800.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.800.00
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 446 Obras e Instalações 1.080.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.080.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 454 Material de Consumo 42.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 42.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 485 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 11.000.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n\r\n13.391.1726.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.36.00 494 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 465.558.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 15 DE MAIO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03151 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.01 COORD. MUN. DE FINANÇAS
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846 Outros Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846.1307 SERV. DIVIDA INT. OUTRAS ESFERAS GOVERNO
\r\n\r\n28.846.1307.3015 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
\r\n\r\n4.6.90.71.00 067 Principal da Dívida Contratual Resgatado 90.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 90.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 240.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 240.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 284 Material de Consumo 5.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 4.320.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 4.320.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 2.200.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 2.200.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 348 Material de Consumo 67.574.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 67.574.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 401 Obrigações Patronais 1.500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.500.00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 420 Obras e Instalações 71.165.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 71.165.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 426 Material de Consumo 30.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 30.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 8.800.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.800.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2130 DESP. PROMOÇÃO DE EVENTOS ART. CULTURAIS
\r\n\r\n3.3.90.36.00 503 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.800.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.800.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0507 PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n15.452.0507.2147 MANUT. PRÇAS, PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 567 Material de Consumo 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 297.599.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 299 Equipamento e Material Permanente 5.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 2.200.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 2.200.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 303 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 35.674.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 35.674.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 310 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 240.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 240.00
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 7.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.000.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 22.740.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.740.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.11.00 344 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 345 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 346 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 347 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 349 Passagens e Despesas com Locomoção 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 350 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.30.00 352 Material de Consumo 2.160.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.160.00
\r\n\r\n10.302.0210.3033 AQUISICAO VEICULO TRANSPORTE DOENTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 357 Equipamento e Material Permanente 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.0033 SERVICOS FUNERARIOS
\r\n\r\n12.272.0033.2098 Manut. de Inativos e Pensionistas da Edu
\r\n\r\n3.1.90.01.00 400 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.91.13.00 402 Obrigações Patronais RPPS 71.165.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 71.165.00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2104 Desp. c/ Energia Eletrica, Agua e Telefo
\r\n\r\n3.3.90.39.00 407 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n12.365.0401.2105 Desp. c/ Contrat. de Alugueis e Seguros-
\r\n\r\n3.3.90.36.00 408 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 460.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 460.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 454 Material de Consumo 30.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 30.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 485 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.800.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.800.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.1021 CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 496 Obras e Instalações 102.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 102.000.00
\r\n\r\n13.392.0020.2130 DESP. PROMOÇÃO DE EVENTOS ART. CULTURAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 504 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.800.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 297.599.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE JUNHO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03156 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 421 Equipamento e Material Permanente 128.701.74
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 128.701.74
\r\n\r\nTOTAL: R$ 128.701.74
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Excesso de Arrecadação:
\r\n\r\nR$ 128.701.74
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 3 DE JULHO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03165 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n\r\n3.3.90.39.00 053 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n06 Seguranca Publica
\r\n\r\n06.181 Policiamento
\r\n\r\n06.181.0101 POLICIAMENTO CIVIL
\r\n\r\n06.181.0101.2038 Manut. convennio Policia Civil
\r\n\r\n3.3.30.41.00 058 Contribuições 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.01 COORD. MUN. DE FINANÇAS
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846 Outros Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846.1307 SERV. DIVIDA INT. OUTRAS ESFERAS GOVERNO
\r\n\r\n28.846.1307.3015 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
\r\n\r\n4.6.90.71.00 067 Principal da Dívida Contratual Resgatado 90.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 90.000.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n4.4.90.52.00 090 Equipamento e Material Permanente 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.30.00 098 Material de Consumo 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000.00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 240.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 240.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 65.100.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 65.100.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 3.400.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.400.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 2.200.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 2.200.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 348 Material de Consumo 20.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.30.00 375 Material de Consumo 2.160.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.160.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 401 Obrigações Patronais 11.934.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 11.934.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 426 Material de Consumo 25.800.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 25.800.00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 432 Material de Consumo 17.820.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.820.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 461 Equipamento e Material Permanente 121.360.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 121.360.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.3050 CONST. MELHOR. CAMPOS FUT. E UND. ESPORT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 538 Obras e Instalações 1.162.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.162.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.3.90.30.00 551 Material de Consumo 7.000.00
\r\n\r\n1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 7.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 553 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 108.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108.500.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 65.700.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 65.700.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 571.376.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2031 Manut. dos serviços de compras
\r\n\r\n3.1.90.11.00 050 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 58.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 58.000.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.48.00 089 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.16.00 095 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 096 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.39.00 240 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 14.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 14.500.00
\r\n\r\n02.09 FDO. MUN. DE HABIT. DE INT. SOCIAL
\r\n\r\n02.09.01 FDO. MUN. HABIT. INT. SOCIAL
\r\n\r\n16 Habitacao
\r\n\r\n16.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n16.244.0515 HABITAÇOES URBANAS
\r\n\r\n16.244.0515.3027 PROG. CONST. CASAS POP. P/ CARENTES
\r\n\r\n3.1.90.11.00 250 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 20.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.04.00 277 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 278 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 279 Obrigações Patronais 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 280 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 281 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 283 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 285 Passagens e Despesas com Locomoção 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n3.3.90.47.00 288 Obrigações Tributárias e Contributivas 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 295 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 61.560.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 61.560.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 296 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 300 Obras e Instalações 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 301 Equipamento e Material Permanente 1.040.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.040.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 304 Obrigações Patronais 240.00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 240.00
\r\n\r\n10.301.0210.2085 Manut. Programa Municipal de Odontologia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 316 Material de Consumo 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n10.301.0210.3032 MELHORAMENTOS SERV. MUN. ODONTOLOGIA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 339 Obras e Instalações 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 340 Equipamento e Material Permanente 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2088 Desp. c/ Auxilios em Viagens p/ Tratam.
\r\n\r\n3.3.90.48.00 341 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.04.00 343 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 540.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.1.90.04.00 370 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 372 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 373 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 374 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 20.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 390 Contratação por Tempo Determinado 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 392 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 396 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n12.122.0052.3036 EQUIP. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 399 Equipamento e Material Permanente 5.400.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.400.00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 404 Material de Consumo 10.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 10.000.00
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.1.90.04.00 411 Contratação por Tempo Determinado 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 412 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 413 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 414 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 415 Diárias - Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 416 Material de Consumo 5.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 5.000.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 417 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 418 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 421 Equipamento e Material Permanente 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0058 TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n12.361.0058.2108 Programa de Trein. Qualif. Pessoal da Ed
\r\n\r\n3.3.90.30.00 422 Material de Consumo 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 423 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.16.00 429 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 433 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 434 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 434.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 434.00
\r\n\r\n12.361.0403.2112 SUBV. ENTID. PROMOÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.3.50.43.00 436 Subvenções Sociais 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n3.3.90.14.00 439 Diárias - Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 440 Material de Consumo 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 441 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 442 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 443 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 280.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 280.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 444 Equipamento e Material Permanente 800.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 800.00
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 446 Obras e Instalações 10.800.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 10.800.00
\r\n\r\n4.4.90.61.00 447 Aquisição de Imóveis 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n12.361.0405 LIVROS E OUT. MAT. DIDATICOS ENS. FUND.
\r\n\r\n12.361.0405.2115 AQUISICAO MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO
\r\n\r\n3.3.90.32.00 448 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.1.90.04.00 449 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 450 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 451 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 452 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 453 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 455 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 456 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500.00
\r\n\r\n12.366 Educacao de Jovens e Adultos
\r\n\r\n12.366.0451 ENS. SUPLETIVO E EDUC. JOVENS E ADULTOS
\r\n\r\n12.366.0451.2119 MANUT. ATIV. ENSINO JOVENS ADULTOS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 462 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 463 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 464 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 465 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 466 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 467 Material de Consumo 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 468 Passagens e Despesas com Locomoção 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 469 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 470 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 471 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 472 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 474 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 475 Obrigações Patronais RPPS 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n12.366 Educacao de Jovens e Adultos
\r\n\r\n12.366.0452 COMBATE AO ANALFABETISMO
\r\n\r\n12.366.0452.2122 REM. PROF. EDUC. JOVENS E ADULTOS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 476 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 477 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.0473 DIFUSÃO CULTURAL
\r\n\r\n13.391.0473.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 489 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n\r\n13.391.1726.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.36.00 494 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.800.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.800.00
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.1021 CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 496 Obras e Instalações 85.900.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 85.900.00
\r\n\r\n13.392.0020.1029 AQUISICAO DE IMOVEIS
\r\n\r\n4.4.90.61.00 499 Aquisição de Imóveis 7.960.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 7.960.00
\r\n\r\n13.392.0020.2133 MANUT. BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.90.36.00 512 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.000.00
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 514 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 113.400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 113.400.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2136 MANUT. PROG. PROM. APOIO PRAT. DESPORTIV
\r\n\r\n3.3.90.30.00 537 Material de Consumo 1.162.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.162.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.3057 INVEST. P/ LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 548 Equipamento e Material Permanente 90.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 90.000.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.00
\r\n\r\n1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 7.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 571.376.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 3 DE JULHO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03172 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 047 Equipamento e Material Permanente 83.226.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 83.226.00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n06 Seguranca Publica
\r\n\r\n06.181 Policiamento
\r\n\r\n06.181.0101 POLICIAMENTO CIVIL
\r\n\r\n06.181.0101.2038 Manut. convennio Policia Civil
\r\n\r\n3.3.30.41.00 058 Contribuições 8.180.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 8.180.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 163 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.324.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 20.324.00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 211 Material de Consumo 5.940.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.940.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 214 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.320.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 4.320.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 348 Material de Consumo 4.500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.500.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.500.00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 355 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 52.000.00
\r\n\r\n3.3.90.48.00 356 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000.00
\r\n\r\n10.302.0210.3033 AQUISICAO VEICULO TRANSPORTE DOENTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 357 Equipamento e Material Permanente 2.00
\r\n\r\n1.52.00 Transf. Recursos SUS para Gestão do 1.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.30.00 375 Material de Consumo 10.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.90.39.00 388 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 10.000.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 401 Obrigações Patronais 2.828.86
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.370.00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 1.458.86
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 427 Contratação por Tempo Determinado 17.067.14
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 17.067.14
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 461 Equipamento e Material Permanente 2.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 1.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.90.30.00 506 Material de Consumo 35.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 35.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 509 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.01 COORD. SEC. MUN. ESPORTE E TURISMO
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n27.812.0052.3049 AQUIS. EQUIP. E VEICULO SEMETUR
\r\n\r\n4.4.90.52.00 534 Equipamento e Material Permanente 4.430.00
\r\n\r\n1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 4.430.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 16.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 304.320.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 036 Material de Consumo 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.601 Promocao da Producao Vegetal
\r\n\r\n20.601.0645 AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR AGRICOLA
\r\n\r\n20.601.0645.2022 Incentivo produção vegetal
\r\n\r\n3.3.90.39.00 039 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.30.00 048 Material de Consumo 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.123.0055.2052 Manut. das Ativ. do Serviço de Contabili
\r\n\r\n3.3.90.36.00 077 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.16.00 081 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 082 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n3.3.90.08.00 083 Outros Benefícios Assistenciais 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 086 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n08.122.0052.3020 INVEST. EQUIP. ASSIST. SOCIAL GERAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 091 Obras e Instalações 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 092 Equipamento e Material Permanente 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.14.00 097 Diárias - Pessoal Civil 2.780.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.780.00
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2160 MANTENCAO ATIV CONSELHO MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 103 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 108 Material de Consumo 2.400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.400.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 163 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.564.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.564.00
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 165 Contratação por Tempo Determinado 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 166 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 169 Material de Consumo 4.764.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.240.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.524.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 172 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.344.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.944.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.400.00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.1.90.04.00 174 Contratação por Tempo Determinado 1.620.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.620.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 176 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.400.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.400.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 178 Material de Consumo 3.240.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.240.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 181 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.480.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.480.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 182 Equipamento e Material Permanente 2.700.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.700.00
\r\n\r\n08.244.0125.2069 Capacitação de Trabalhadores Sociais
\r\n\r\n3.1.90.04.00 183 Contratação por Tempo Determinado 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 189 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 8.000.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 8.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 190 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.996.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.996.00
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.08.00 193 Outros Benefícios Assistenciais 1.944.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.944.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 194 Material de Consumo 7.960.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 7.960.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 196 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n3.3.90.48.00 197 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 198 Contratação por Tempo Determinado 498.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 498.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 199 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 202 Material de Consumo 3.240.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.240.00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.04.00 207 Contratação por Tempo Determinado 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 213 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.320.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 4.320.00
\r\n\r\n08.244.0125.3024 INVEST. UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 232 Obras e Instalações 5.940.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.940.00
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n4.4.90.52.00 241 Equipamento e Material Permanente 5.400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.400.00
\r\n\r\n08.243.0122.2168 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOSLESCENTE
\r\n\r\n3.1.90.16.00 242 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.700.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.700.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 243 Diárias - Pessoal Civil 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 244 Material de Consumo 5.400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.400.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 245 Passagens e Despesas com Locomoção 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 246 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.620.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.620.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 248 Equipamento e Material Permanente 3.240.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.240.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.1.90.04.00 260 Contratação por Tempo Determinado 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 262 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.00
\r\n\r\n10.122.0052.3028 EQUIP. DIV. ADM. SEC. MUN. SAUDE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 268 Equipamento e Material Permanente 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.3.90.47.00 271 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.301.0052.2080 Ativ. do Conselho e Fundo Municipal de S
\r\n\r\n3.3.90.14.00 272 Diárias - Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 274 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 275 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 276 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.90.04.00 277 Contratação por Tempo Determinado 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 278 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 279 Obrigações Patronais 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 280 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 281 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 283 Diárias - Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 285 Passagens e Despesas com Locomoção 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.47.00 288 Obrigações Tributárias e Contributivas 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.1.90.04.00 289 Contratação por Tempo Determinado 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 290 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 291 Obrigações Patronais 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 292 Obrigações Patronais RPPS 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 293 Diárias - Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 294 Material de Consumo 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 295 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 296 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 300 Obras e Instalações 65.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 65.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2085 Manut. Programa Municipal de Odontologia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 316 Material de Consumo 1.00
\r\n\r\n1.52.00 Transf. Recursos SUS para Gestão do 1.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.1.90.11.00 371 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 10.000.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.39.00 398 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.370.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.370.00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 404 Material de Consumo 18.526.00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 18.526.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 440 Material de Consumo 1.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 1.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.1.90.11.00 450 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.50.41.00 505 Contribuições 35.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 35.000.00
\r\n\r\n13.392.0020.2133 MANUT. BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.90.33.00 511 Passagens e Despesas com Locomoção 5.400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.400.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 513 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.04.00 516 Contratação por Tempo Determinado 3.240.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.240.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 518 Material de Consumo 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n13.392.0020.2159 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA MUN. DE CULTURA
\r\n\r\n3.3.90.30.00 522 Material de Consumo 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n13.392.0020.3047 INVEST. PROMOCAO CULTURA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 525 Obras e Instalações 10.800.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.800.00
\r\n\r\n13.392.0473 DIFUSÃO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0473.2131 COORD. APOIO PROM. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 528 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.400.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.01 COORD. SEC. MUN. ESPORTE E TURISMO
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n27.812.0052.2134 MANUT. ATIV. COORD, SEC. ESP.L TURISMO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 533 Material de Consumo 1.640.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.640.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO
\r\n\r\n17 Saneamento
\r\n\r\n17.512 Saneamento Basico Urbano
\r\n\r\n17.512.0611 SANEAMENTO BASICO URBANO
\r\n\r\n17.512.0611.3066 INVEST. OBRAS SANEAMENTO GERAL DOMICILIA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 569 Obras e Instalações 4.430.00
\r\n\r\n1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 4.430.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 304.320.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE AGOSTO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03173 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nutilizacao do superavit financeiro do exercicio anterior
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 32.533.59
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 27.319.39
\r\n\r\n2.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 5.214.20
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 226.80
\r\n\r\n2.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 226.80
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 282 Obrigações Patronais RPPS 5.623.39
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 5.623.39
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 132.889.36
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 132.889.36
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 295 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 54.959.61
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 54.959.61
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 302 Contratação por Tempo Determinado 26.174.97
\r\n\r\n2.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 26.174.97
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 32.126.43
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 32.126.43
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 4.123.25
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 4.123.25
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 2.160.81
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 2.160.81
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2117 MANUT. TRANSP. ESCOLAR PNATE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 460 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.344.40
\r\n\r\n2.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao 15.344.40
\r\n\r\nTOTAL: R$ 306.162.61
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Superavit Financeiro:
\r\n\r\nR$ 306.162.61
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 28 DE AGOSTO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03176 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n03 PREVBOM
\r\n\r\n03.01 ADMINISTRAÇÃO DA PREVBOM
\r\n\r\n03.01.01 ADMINISTRAÇÃO DA PREVBOM
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.0182 PROGRAMA PREVIDENCIA
\r\n\r\n09.272.0182.2170 MANUT. APOS E PENS.DO TESOURO MUNIC
\r\n\r\n3.1.90.03.00 596 Pensões do RPPS e do Militar 50.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 50.000.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n03 PREVBOM
\r\n\r\n03.01 ADMINISTRAÇÃO DA PREVBOM
\r\n\r\n03.01.01 ADMINISTRAÇÃO DA PREVBOM
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.0182 PROGRAMA PREVIDENCIA
\r\n\r\n09.272.0182.2170 MANUT. APOS E PENS.DO TESOURO MUNIC
\r\n\r\n3.1.90.01.00 595 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 50.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 50.000.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 1 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03183 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.93.00 033 Indenizações e Restituições 3.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.02 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.124 Controle Interno
\r\n\r\n04.124.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.124.0055.2049 Manut. das Ativ. do orgão Central de Con
\r\n\r\n3.1.90.11.00 069 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 85.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 85.000.00
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.123.0055.2052 Manut. das Ativ. do Serviço de Contabili
\r\n\r\n3.3.90.35.00 076 Serviços de Consultoria 9.994.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.994.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.30.00 085 Material de Consumo 4.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.48.00 197 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 9.720.00
\r\n\r\n1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 9.720.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 48.378.55
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 48.378.55
\r\n\r\n3.3.90.39.00 287 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.620.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 620.00
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 299 Equipamento e Material Permanente 6.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 31.575.34
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 31.575.34
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 3.900.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.900.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 1.980.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.980.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.14.00 347 Diárias - Pessoal Civil 4.500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.500.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.48.00 356 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 6.480.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.480.00
\r\n\r\n10.302.0210.3033 AQUISICAO VEICULO TRANSPORTE DOENTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 357 Equipamento e Material Permanente 233.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 233.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.30.00 375 Material de Consumo 200.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 200.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 426 Material de Consumo 17.400.00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 2.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 15.400.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 457 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.520.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.520.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.11.00 485 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 156.000.00
\r\n\r\n1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 156.000.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0505 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
\r\n\r\n15.452.0505.2145 MANUT. ATIV. SERV. FUNERARIOS MUNICIPAIS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 554 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 34.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 34.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 679.267.89
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0053 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
\r\n\r\n04.123.0053.2050 Manut. das Atividades do Serviço de Trib
\r\n\r\n3.3.90.93.00 072 Indenizações e Restituições 3.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.36.00 087 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.910.99
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.910.99
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.3.90.36.00 100 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 179.48
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 179.48
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2160 MANTENCAO ATIV CONSELHO MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 104 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 105 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 107 Diárias - Pessoal Civil 1.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 109 Passagens e Despesas com Locomoção 700.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 700.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 110 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 111 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 112 Equipamento e Material Permanente 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2057 Beneficios Eventuais p/ Sec. de Ass. Soc
\r\n\r\n3.3.90.39.00 116 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.241 Assistencia ao Idoso
\r\n\r\n08.241.0120 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
\r\n\r\n08.241.0120.2164 SERV. PROT.SOC.BAS.DOMIC PESSOA IDOSA
\r\n\r\n3.1.90.04.00 120 Contratação por Tempo Determinado 216.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 216.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 121 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 270.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 270.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 122 Indenizações e Restituições Trabalhistas 270.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 270.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 123 Diárias - Pessoal Civil 216.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 216.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 124 Material de Consumo 324.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 324.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 125 Passagens e Despesas com Locomoção 108.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 126 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 108.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 127 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 312.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 312.00
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n\r\n3.1.90.04.00 129 Contratação por Tempo Determinado 9.720.00
\r\n\r\n1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 9.720.00
\r\n\r\n08.243.0122.2166 AMPARO ASSIST CRIANCA ADOLESCENTE
\r\n\r\n3.1.90.04.00 139 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 141 Indenizações e Restituições Trabalhistas 99.53
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 99.53
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 620.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 620.00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 93.833.89
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 36.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 57.833.89
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 124.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 124.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 295 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 28.000.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 28.000.00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 300 Obras e Instalações 14.500.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.500.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 303 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 73.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 73.000.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.32.00 353 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 354 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.1.90.04.00 358 Contratação por Tempo Determinado 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 360 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 361 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.32.00 364 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 365 Passagens e Despesas com Locomoção 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 366 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.303.0230.2093 Transf. p/ Fundo Est. Assist. Farmaceuti
\r\n\r\n3.3.30.41.00 368 Contribuições 6.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.000.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.1.90.11.00 371 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
\r\n\r\n10.304.0246.3034 EQUIP. DIVERSOS VIGILANCIA SANITARIA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 379 Equipamento e Material Permanente 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.11.00 381 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 382 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 383 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 200.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 386 Passagens e Despesas com Locomoção 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 390 Contratação por Tempo Determinado 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 392 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 393 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 396 Passagens e Despesas com Locomoção 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.3.90.47.00 403 Obrigações Tributárias e Contributivas 400.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 400.00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.36.00 405 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000.00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 1.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 406 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 1.000.00
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2105 Desp. c/ Contrat. de Alugueis e Seguros-
\r\n\r\n3.3.90.36.00 408 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 80.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 80.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 409 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 540.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 540.00
\r\n\r\n12.365.0401.2106 Subvenções a ent. de Prom. Educação Infa
\r\n\r\n3.3.50.43.00 410 Subvenções Sociais 1.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.000.00
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.1.90.04.00 411 Contratação por Tempo Determinado 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 412 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 413 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 414 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 415 Diárias - Pessoal Civil 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 417 Passagens e Despesas com Locomoção 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 418 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 421 Equipamento e Material Permanente 21.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 21.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0058 TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n12.361.0058.2108 Programa de Trein. Qualif. Pessoal da Ed
\r\n\r\n3.3.90.30.00 422 Material de Consumo 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 423 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2109 Manut. Programa Mun. De Merenda Ens> Fun
\r\n\r\n3.3.90.30.00 425 Material de Consumo 5.400.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 5.400.00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.16.00 429 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 433 Passagens e Despesas com Locomoção 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n12.361.0403.2114 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 440 Material de Consumo 10.000.00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 10.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 443 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 260.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 260.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.1.90.11.00 450 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 39.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 39.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 455 Passagens e Despesas com Locomoção 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 456 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 40.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 40.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 472 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 50.000.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 475 Obrigações Patronais RPPS 106.000.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 106.000.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.50.41.00 505 Contribuições 100.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 100.000.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.3057 INVEST. P/ LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 548 Equipamento e Material Permanente 19.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 19.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 679.267.89
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03184 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 12.514.11
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 7.299.91
\r\n\r\n2.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 5.214.20
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 230.78
\r\n\r\n2.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 230.78
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 282 Obrigações Patronais RPPS 4.392.00
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 4.392.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 61.706.19
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 61.706.19
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 302 Contratação por Tempo Determinado 26.187.84
\r\n\r\n2.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 26.187.84
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 536 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.052.02
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 2.834.03
\r\n\r\n2.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 5.217.99
\r\n\r\nTOTAL: R$ 113.082.94
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Superavit Financeiro:
\r\n\r\nR$ 113.082.94
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 26 DE SETEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03187 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 426 Material de Consumo 20.680.00
\r\n\r\n1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 20.680.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 20.680.00
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Excesso de Arrecadação:
\r\n\r\nR$ 20.680.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03189 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 030 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 035 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 47.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 47.000.00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 047 Equipamento e Material Permanente 34.200.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 34.200.00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.11.00 054 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 180.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 180.000.00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.90.13.00 061 Obrigações Patronais 13.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.000.00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 062 Obrigações Patronais RPPS 47.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 47.000.00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.123.0055.2052 Manut. das Ativ. do Serviço de Contabili
\r\n\r\n3.1.90.11.00 075 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.48.00 197 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 4.852.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.852.00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 215 Equipamento e Material Permanente 501.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 501.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 261 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.000.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 284 Material de Consumo 23.400.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 23.400.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 151.710.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 151.710.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 5.070.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 5.070.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.04.00 343 Contratação por Tempo Determinado 3.456.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.456.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 347 Diárias - Pessoal Civil 5.400.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.400.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.180.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.180.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.1.90.11.00 371 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 395 Material de Consumo 10.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000.00
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 401 Obrigações Patronais 822.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 822.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 432 Material de Consumo 17.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.000.00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 454 Material de Consumo 25.360.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 25.360.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 457 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 10.000.00
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 461 Equipamento e Material Permanente 126.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 126.000.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 471 Contratação por Tempo Determinado 103.900.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 103.900.00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 473 Obrigações Patronais 1.072.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 1.072.00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 6.218.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 6.218.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 485 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 125.722.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 125.722.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0471 MUSEUS, BIBLIOT., TEATROS E CENTROS CULT
\r\n\r\n13.392.0471.2129 MANUT. ATIV. BIBLIOTECA PUB, MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 526 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 172.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 172.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 541 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 170.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 170.000.00
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 553 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 85.640.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 85.640.00
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0505 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
\r\n\r\n15.452.0505.2145 MANUT. ATIV. SERV. FUNERARIOS MUNICIPAIS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 554 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000.00
\r\n\r\n15.452.0505.3061 INVEST. CEMITERIO MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 556 Obras e Instalações 2.320.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.320.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 21.100.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 21.100.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.268.595.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.3.90.35.00 037 Serviços de Consultoria 19.300.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 19.300.00
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.1.90.11.00 040 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 37.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 37.000.00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.1.90.11.00 043 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.39.00 049 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n04.122.0052.2031 Manut. dos serviços de compras
\r\n\r\n3.1.90.11.00 050 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.000.00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2041 Manut. Cont. Ent. de Prom. Municipal
\r\n\r\n3.3.50.41.00 060 Contribuições 11.300.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 11.300.00
\r\n\r\n02.04 SEC. MUN. DE PLAN. E COORD. GERAL
\r\n\r\n02.04.01 COORD. SEC. MUN. DE PLAN. E GESTÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.123.0052.2045 Manut. Ativ. da Sec. de Planejamento e G
\r\n\r\n3.1.90.11.00 065 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.01 COORD. MUN. DE FINANÇAS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2046 Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Fa
\r\n\r\n3.1.90.11.00 066 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846 Outros Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846.1307 SERV. DIVIDA INT. OUTRAS ESFERAS GOVERNO
\r\n\r\n28.846.1307.3015 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
\r\n\r\n4.6.91.71.00 068 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000.00
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0053 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
\r\n\r\n04.123.0053.2050 Manut. das Atividades do Serviço de Trib
\r\n\r\n3.1.90.11.00 070 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 071 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
\r\n\r\n04.123.0054 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
\r\n\r\n04.123.0054.2051 Manut. das Atividades do Serviço de Teso
\r\n\r\n3.1.90.11.00 073 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.500.00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 079 Contratação por Tempo Determinado 14.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 14.000.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 080 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.11.00 094 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2057 Beneficios Eventuais p/ Sec. de Ass. Soc
\r\n\r\n3.3.90.08.00 113 Outros Benefícios Assistenciais 4.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.000.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 115 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.241 Assistencia ao Idoso
\r\n\r\n08.241.0120 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
\r\n\r\n08.241.0120.2164 SERV. PROT.SOC.BAS.DOMIC PESSOA IDOSA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 127 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 128 Equipamento e Material Permanente 108.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108.00
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n\r\n3.1.90.04.00 129 Contratação por Tempo Determinado 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 130 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 216.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 216.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 131 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 108.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 132 Indenizações e Restituições Trabalhistas 432.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 432.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 133 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 134 Material de Consumo 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 135 Passagens e Despesas com Locomoção 108.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 136 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 108.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 138 Equipamento e Material Permanente 80.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 80.00
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 155 Contratação por Tempo Determinado 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 156 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 158 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.320.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.320.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 159 Diárias - Pessoal Civil 1.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 160 Material de Consumo 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 166 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 501.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 501.00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.1.90.11.00 175 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.780.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.780.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 176 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n08.244.0125.2069 Capacitação de Trabalhadores Sociais
\r\n\r\n3.1.90.11.00 184 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.296.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.296.00
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 205 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 206 Equipamento e Material Permanente 3.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.11.00 208 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.456.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.456.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 211 Material de Consumo 4.320.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.320.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 212 Passagens e Despesas com Locomoção 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 214 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.700.00
\r\n\r\n08.244.0125.3024 INVEST. UNIDADES DE ASSIST. SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 229 Material de Consumo 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 231 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
\r\n\r\n4.4.90.51.00 232 Obras e Instalações 1.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 233 Equipamento e Material Permanente 1.500.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
\r\n\r\n02.08 FDO. MUN. DA CRIANÇA ADOLESCENTE
\r\n\r\n02.08.01 FDO. MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.04.00 234 Contratação por Tempo Determinado 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n3.1.90.16.00 235 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.400.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 236 Diárias - Pessoal Civil 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 237 Material de Consumo 14.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 14.000.00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 238 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.000.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 239 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 240 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.620.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.620.00
\r\n\r\n08.243.0122.2168 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOSLESCENTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 247 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.900.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.900.00
\r\n\r\n02.09 FDO. MUN. DE HABIT. DE INT. SOCIAL
\r\n\r\n02.09.01 FDO. MUN. HABIT. INT. SOCIAL
\r\n\r\n16 Habitacao
\r\n\r\n16.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n16.244.0515 HABITAÇOES URBANAS
\r\n\r\n16.244.0515.3027 PROG. CONST. CASAS POP. P/ CARENTES
\r\n\r\n3.1.90.04.00 249 Contratação por Tempo Determinado 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 250 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 400.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 251 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 252 Material de Consumo 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 253 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 254 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
\r\n\r\n4.4.90.51.00 255 Obras e Instalações 5.400.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.400.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 256 Equipamento e Material Permanente 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.33.00 265 Passagens e Despesas com Locomoção 14.200.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 14.200.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.39.00 287 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 200.00
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 295 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 156.780.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 156.780.00
\r\n\r\n3.3.90.47.00 297 Obrigações Tributárias e Contributivas 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.11.00 303 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.000.00
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 337 Obras e Instalações 460.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 460.00
\r\n\r\n10.301.0210.3032 MELHORAMENTOS SERV. MUN. ODONTOLOGIA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 339 Obras e Instalações 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 340 Equipamento e Material Permanente 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.16.00 345 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 346 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 350 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.302.0210.3033 AQUISICAO VEICULO TRANSPORTE DOENTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 357 Equipamento e Material Permanente 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2092 Manutenção da Farmacia de Minas
\r\n\r\n3.3.90.14.00 362 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 363 Material de Consumo 320.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 320.00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.33.00 376 Passagens e Despesas com Locomoção 80.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 80.00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 18.456.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 18.456.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 383 Indenizações e Restituições Trabalhistas 320.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 320.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 387 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.305.0245.3035 EQUIPAMENTO VIG. EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n4.4.90.52.00 389 Equipamento e Material Permanente 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.3.90.36.00 397 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 17.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 17.000.00
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 420 Obras e Instalações 1.340.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 1.340.00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 421 Equipamento e Material Permanente 11.340.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 11.340.00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 428 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 257.940.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 257.940.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 435 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.822.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.822.00
\r\n\r\n12.361.0403.3041 AMPL./CONST. UNID. FIS. ENSINO FUNDAMENT
\r\n\r\n4.4.90.51.00 446 Obras e Instalações 11.340.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 11.340.00
\r\n\r\n4.4.90.61.00 447 Aquisição de Imóveis 11.340.00
\r\n\r\n1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 11.340.00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 472 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 103.900.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 103.900.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 474 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.072.00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 1.072.00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.0473 DIFUSÃO CULTURAL
\r\n\r\n13.391.0473.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.14.00 487 Diárias - Pessoal Civil 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 488 Material de Consumo 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n\r\n13.391.1726.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.35.00 493 Serviços de Consultoria 8.100.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 8.100.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 495 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.1022 AQUIS.EQUIP.P/BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 497 Equipamento e Material Permanente 2.160.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.160.00
\r\n\r\n13.392.0020.1024 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP.BIBLIOTECA MUN
\r\n\r\n4.4.90.52.00 498 Equipamento e Material Permanente 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n13.392.0020.1029 AQUISICAO DE IMOVEIS
\r\n\r\n4.4.90.61.00 499 Aquisição de Imóveis 8.240.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 8.240.00
\r\n\r\n13.392.0020.2130 DESP. PROMOÇÃO DE EVENTOS ART. CULTURAIS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 500 Material de Consumo 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.31.00 501 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.32.00 502 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 503 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 8.040.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 8.040.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 504 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.840.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.840.00
\r\n\r\n13.392.0020.2133 MANUT. BANDA DE MUSICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.90.36.00 512 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 720.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 720.00
\r\n\r\n13.392.0020.2158 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n3.3.50.43.00 515 Subvenções Sociais 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 517 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 519 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 520 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n13.392.0020.2159 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA MUN. DE CULTURA
\r\n\r\n3.3.90.14.00 521 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 523 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 524 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.080.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.080.00
\r\n\r\n13.392.0473 DIFUSÃO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0473.2131 COORD. APOIO PROM. CULTURAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 527 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 57.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 57.000.00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.01 COORD. SEC. MUN. ESPORTE E TURISMO
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n27.812.0052.2134 MANUT. ATIV. COORD, SEC. ESP.L TURISMO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 532 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 533 Material de Consumo 520.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 520.00
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 535 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 23.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 23.000.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 536 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 172.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 172.00
\r\n\r\n27.812.0721.2136 MANUT. PROG. PROM. APOIO PRAT. DESPORTIV
\r\n\r\n3.3.90.30.00 537 Material de Consumo 27.748.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 27.748.00
\r\n\r\n02.16 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n02.16.01 COORD. SEC. DE MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n18 Gestao Ambiental
\r\n\r\n18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
\r\n\r\n18.541.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n18.541.0052.2140 MANUT. SEC. MUN. MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n3.1.90.11.00 539 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.300.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 7.300.00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.2143 MANUT. ATIV. LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 545 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
\r\n\r\n15.452.0504.3057 INVEST. P/ LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.52.00 548 Equipamento e Material Permanente 51.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 51.000.00
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 549 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 18.000.00
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0507 PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n15.452.0507.2147 MANUT. PRÇAS, PARQUES E JARDINS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 566 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.700.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 8.700.00
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2153 MANUT. VEICULOS, MAQ, E EQUI. RODOVIARIO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 570 Material de Consumo 1.600.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.600.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.268.595.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03190 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nPORTARIA 1673 DE 05/07/2017 - INCREMENTO TEMPORARIO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PAB - EMENDA PARLAMENTAR
\r\n\r\nDEPUTADA DAMINA PEREIRA
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.39.00 287 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.119.00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 9.119.00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 355 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 19.534.99
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 19.534.99
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2094 Manut. Assistencia Farmaceutica a Popula
\r\n\r\n3.3.90.32.00 369 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 18.033.07
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 18.033.07
\r\n\r\nTOTAL: R$ 46.687.06
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Excesso de Arrecadação:
\r\n\r\nR$ 46.687.06
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 9 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03196 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nCONSIDERANDO O AUTOS DE SEQUESTRO N.º001/2017 - REGIME ESPECIAL (SEGUNDO A EMENDA CONSTITUCIONAL
\r\n\r\n94/2016)
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.91.00 605 Sentenças Judiciais 13.047.72
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.047.72
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.91.00 606 Sentenças Judiciais 18.416.76
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 18.416.76
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 31.464.48
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.30.00 045 Material de Consumo 18.416.76
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 18.416.76
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.11.00 054 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.047.72
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.047.72
\r\n\r\nTOTAL: R$ 31.464.48
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 25 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03197 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nSUPERAVIT FINANCEIRO (SALDO DE EXERCICIO ANTERIOR)
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 230.78
\r\n\r\n2.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 230.78
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 3.983.20
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.983.20
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 2.160.81
\r\n\r\n2.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 2.160.81
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.1041 ABERTURA E PAVIMENTACAO DE RUAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 599 Obras e Instalações 19.500.00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 19.500.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 25.874.79
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Superavit Financeiro:
\r\n\r\nR$ 25.874.79
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 26 DE OUTUBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03202 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.14.00 044 Diárias - Pessoal Civil 900.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 900.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.39.00 196 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.754.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.754.00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n4.4.90.52.00 215 Equipamento e Material Permanente 2.000.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.000.00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.530.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.530.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.3.90.30.00 348 Material de Consumo 13.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.000.00
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 355 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.700.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 457 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 7.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 36.884.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2031 Manut. dos serviços de compras
\r\n\r\n3.3.90.39.00 051 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 900.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 900.00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.122 Administracao Geral
\r\n\r\n28.122.1310 CONT.PROG.FORM.PAT.SERV. PUB. PASEP
\r\n\r\n28.122.1310.2043 Desp. com contribuições para o PASEP
\r\n\r\n3.3.90.47.00 063 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.530.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.530.00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2166 AMPARO ASSIST CRIANCA ADOLESCENTE
\r\n\r\n3.3.90.14.00 142 Diárias - Pessoal Civil 324.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 324.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 143 Material de Consumo 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 146 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 162.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 162.00
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2062 Manut. do Conselho Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.14.00 149 Diárias - Pessoal Civil 1.080.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.080.00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 150 Material de Consumo 920.00
\r\n\r\n1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 920.00
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.1.90.16.00 157 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 216.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 216.00
\r\n\r\n08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.14.00 168 Diárias - Pessoal Civil 216.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 216.00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.14.00 177 Diárias - Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540.00
\r\n\r\n08.244.0125.2069 Capacitação de Trabalhadores Sociais
\r\n\r\n3.1.90.94.00 185 Indenizações e Restituições Trabalhistas 756.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 756.00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 300 Obras e Instalações 13.000.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.000.00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.16.00 322 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 323 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.301.0210.2087 Manut. do Programa Saude em Casa
\r\n\r\n3.3.90.36.00 335 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 540.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 540.00
\r\n\r\n10.301.0210.3031 OBRAS E EQUIP. UNIDADES MED. E POSTOS SA
\r\n\r\n4.4.90.51.00 337 Obras e Instalações 80.00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 80.00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 427 Contratação por Tempo Determinado 7.000.00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 7.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 36.884.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 6 DE NOVEMBRO DE 2017
\r\n\r\n\r\n\r\n
PORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03203 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nPORTARIA 1673 DE 05/07/2017 INCREMENTO TEMPORARIO COPONENTE DE CUSTEIO DO PAB EMENDA PARLAMENTAR
\r\n\r\nDEPUTADA DÂMINA PEREIRA.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 284 Material de Consumo 20.340.50
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 20.340.50
\r\n\r\n3.3.90.39.00 287 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.077.70
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 13.077.70
\r\n\r\nTOTAL: R$ 33.418.20
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Excesso de Arrecadação:
\r\n\r\nR$ 33.418.20
\r\n\r\n\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 6 DE NOVEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03204 /2017
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n01 CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n01.01 CORPO LEGISLATIVO
\r\n\r\n01.01.01 CORPO LEGISLATIVO
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.031 Acao Legislativa
\r\n\r\n01.031.0003 MANUTENCAO ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPA
\r\n\r\n01.031.0003.2002 REMUNERACAO DOS AGENTES POLIT.POR PARCEL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 002 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 20.000.00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n01 CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n01.02 SECRETARIA
\r\n\r\n01.02.01 SECRETARIA
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.031 Acao Legislativa
\r\n\r\n01.031.0003 MANUTENCAO ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPA
\r\n\r\n01.031.0003.2005 REMUNERACAO SERV.DA CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.16.00 009 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 010 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000.00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 20.000.00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 8 DE NOVEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n