EDITAL N° 003/2025

PROCESSO SELETIVO

1.DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Unidade Escolar, Vice-Diretor de Unidade Escolar e de Coordenador de Unidade Escolar, criado pelo Decreto Municipal nº 4.865/2025.
   1. Serão 04 (quatro) vagas para Diretor de Unidade Escolar, 05 (cinco) vagas para Vice-Diretor Escolar e 03 (três) vagas de Coordenador de Unidade Escolar. Distribuídas da forma abaixo:

1. Você poderá participar do processo de seleção de Diretor(a) de Unidade Escolar, Vice-Diretor de Unidade Escolar e de Coordenador de Unidade Escolar, profissionais da Educação Básica Municipal, efetivamente, em exercícios ou aqueles que, comprovadamente, desenvolvem atividades administrativas e/ou pedagógicas incluídas em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, desde que atendam aos requisitos mínimos exigidos para a participação na seletividade, por meio de uma análise dos critérios técnicos de mérito e desempenho, sendo considerados os seguintes requisitos:
   1. Ser titular de carga específica pertencente à Rede Municipal de Educação de Bom Sucesso;
   2. Comprovar no mínimo 05 (cinco) anos de exercício na área de Educação;
   3. Possuir, preferencialmente, curso de Pedagogia ou Normal Superior, ter, no mínimo, Licenciatura Plena na área de Educação ou Curso Superior em qualquer área;
   4. Perfil profissional de Gestão Escolar, com base na Dimensão Político-institucional, na Dimensão Pedagógica, na Dimensão Administrativo-financeira e na Dimensão Pessoal e Relacional, contidos na Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar;
   5. Não ter sido punido disciplinarmente nos últimos 10 anos;
   6. Estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil.
   7. Não possui processo administrativo disciplinar por descumprimento de dever funcional ou violação de proibições, verificado no seu histórico funcional.
2. O(A) candidato(a), para participar do Processo Seletivo destinado ao provimento dos cargos de Diretor(a) de Unidade Escolar, Vice-Diretor(a) de Unidade Escolar e Coordenador(a) de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Bom Sucesso, deverá inscrever-se obrigatoriamente por meio de chapa , composto pelos(as) membros que concorrerão conjuntamente funções pretendidas, vistas as regras deste Edital.

1. Apresentar, no ato de inscrição, documentação comprobatória de escolaridade relativa à formação, preferencialmente, em Pedagogia, ou no mínimo, a Licenciatura Plena na área de Educação ou Curso Superior em qualquer área;

1. Comprovar, no ato de inscrição, experiência em atividades educacionais administrativas e/ou pedagógicas;
2. Poderão participar do processo de seleção do Diretor (a) de Unidade Escolar, Vice-Diretor de Unidade Escolar e de Coordenador de Unidade Escolar, profissionais da Educação Básica Municipal, efetivamente em exercícios ou aqueles que, comprovadamente, desenvolveram atividades administrativas e/ou pedagógicas em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, desde que atendam aos requisitos mínimos exigidos para a participação na seletividade;
3. O processo seletivo regido por este Edital será prorrogado pela Banca Avaliadora instituída pela Secretaria Municipal de Educação, cujos membros serão designados em conformidade com o Decreto nº 4.865/2025, de 1º de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, especialmente em seu art. 2º.

1. Para constituição da Banca Avaliadora, será vedada a participação:

1. – do olho da escola;
2. – dos servidores que concorrerão ao processo de escolha;
3. – dos parceiros e parentes até o 2º (segundo) grau, ainda que por inclusão, dos servidores inscritos.

2 DAS INSCRIÇÕES

1.  Não será cobrada taxa de inscrição.
2. A inscrição do(a) candidato(a) implicará nenhum conhecimento e na expressamente tácita acessível das normas e condições previstas neste Edital, em relação às quais não poderão alegar desconhecimento.
3. Não será possível integrar na mesma Unidade Escolar diretor(a) de escola e vice-diretor(a) de escola: parceria, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por camada, até o terceiro grau, conforme disposto na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
4. O(A) candidato(a) deverá realizar sua inscrição na Secretaria Municipal de Educação com sede na Rua Custódio Marques nº 85, bairro Palmeiras em conformidade com o cronograma previsto no ANEXO I.
5. Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio não previsto neste Edital.
6. O preenchimento dos dados no ato da inscrição deverá ser feito de forma completa e correta, sob total responsabilidade do(a) candidato(a).
7. São documentos necessários no ato da inscrição:
   1. Cópia da Carteira de Identidade;
   2. Cópia do CPF;
   3. Comprovante de Endereço;
   4. Comprovante de Quitação Eleitoral;
   5. Currículo e comprovação de exercício na função descrita neste edital;
   6. Títulos compatíveis com a descrição da função descrita neste edital;
   7. Comprovantes de cursos livres na área de gestão escolar, contendo uma nota curricular.
   8. Apresentação do Plano de Gestão.

1. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, implicarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do(a) candidato(a), com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
2. A não comparação do(a) candidato(a), quando convocado(a), implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Processo Seletivo.
3. É de responsabilidade do(a) candidato(a) manter e-mail e telefones atualizados.
4. A apresentação de todos os documentos que tratam do item 2.7 é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), reservando-se à Banca Avaliadora o direito de excluir do processo de escolha aquele que apresentar documentos incompletos ou em desacordo com os termos deste edital.

3 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

1. O Processo Seletivo objeto deste Edital compreende 02 (duas) etapas:

1. Da análise do currículo e dos títulos
   1. Na 1ª Etapa do processo, serão analisados:

1. o currículo e os títulos dos(as) candidatos(as) serão atribuídos com nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;
2. A apresentação do Plano de Getão e também será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;
   1. A avaliação dos currículos e dos diplomas ocorrerá de acordo com o cronograma (ANEXO II), consistindo em fase eliminatória e classificatória do certo por:

1. A experiência profissional do(a) candidato(a) será comprovada de acordo com o tempo em exercício de atividade compatível com a descrição da função pleiteada, seguinte da forma:

ANEXO I

• Nome da Chapa: ___________________________________________

• Nome Completo: ___________________________________________
• Carga Pretendido: ( ) Diretor(a) ( ) Vice-Diretor(a) ( ) Coordenador(a)
• RG: ______________________ CPF: ________________________
• Endereço: _________________________________________________
• Telefone: __________________ E-mail: _____________________

• Nome Completo: ___________________________________________
• Carga Pretendido: ( ) Diretor(a) ( ) Vice-Diretor(a) ( ) Coordenador(a)
• RG: ______________________ CPF: ________________________
• Endereço: _________________________________________________
• Telefone: __________________ E-mail: _____________________

• ( ) Carteira de Identidade
• ( ) CPF
• ( ) Comprovante de Endereço
• ( ) Comprovante de Quitação Eleitoral
• ( ) Currículo e comprovação de exercício na função
• ( ) Títulos compatíveis
• ( ) Comprovantes de cursos livres em Gestão Escolar
• ( ) Plano de Gestão (impressão – Arial 14)

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Comprovante de Inscrição para o Processo Seletivo para Gestores Escolares

de Bom Sucesso -MG – 2026

Nome da Chapa: ___________
Nomes dos Candidatos: ______________________________________

                                       Data: __/__/2025.

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Assinatura Responsável pela Inscrição

ANEXO II

ANEXO III

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

PLANO DE AÇÃO

À COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO