Acesso à Informação
voltar para edição 52 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
DECRETO No:03215 /2017
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher .
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 030 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.194,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 22.194,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 031 Material de Consumo 431,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 431,00
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.1.90.11.00 040 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 360,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 360,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.1.90.11.00 043 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.360,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 18.360,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 045 Material de Consumo 400,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 400,00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.11.00 054 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 52.306,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 52.306,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.90.13.00 061 Obrigações Patronais 18.135,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 18.135,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 062 Obrigações Patronais RPPS 66.700,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 66.700,00
\r\n\r\n02.04 SEC. MUN. DE PLAN. E COORD. GERAL
\r\n\r\n02.04.01 COORD. SEC. MUN. DE PLAN. E GESTÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.123.0052.2045 Manut. Ativ. da Sec. de Planejamento e G
\r\n\r\n3.1.90.11.00 065 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.960,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.960,00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0053 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
\r\n\r\n04.123.0053.2050 Manut. das Atividades do Serviço de Trib
\r\n\r\n3.1.90.11.00 070 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.070,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.070,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.3.90.48.00 197 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 2.536,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.536,00
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2077 Consumo de Agua, Energia Eletrica e tele
\r\n\r\n3.3.90.39.00 259 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.780,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.780,00
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 135,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 135,00
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 35.897,29
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 4.168,16
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.944,00
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 8.785,13
\r\n\r\n3.1.91.13.00 270 Obrigações Patronais RPPS 6.600,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.400,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.200,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 282 Obrigações Patronais RPPS 5.034,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 5.034,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 120.915,57
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 111.295,14
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 9.620,43
\r\n\r\n10.301.0203.2082 Manut. do Programa de Agentes Comunitari
\r\n\r\n3.3.90.36.00 295 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 85.421,40
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 43.095,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 42.326,40
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 28.852,39
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 28.852,39
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 4.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.000,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 4.837,83
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.837,83
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2090 Manut. Ativ. Programa Mun. Transporte de
\r\n\r\n3.1.90.04.00 343 Contratação por Tempo Determinado 2.822,26
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 2.822,26
\r\n\r\n3.3.90.30.00 348 Material de Consumo 11.330,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 11.330,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.500,00
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.1.90.11.00 371 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.805,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 5.805,00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.3.90.30.00 385 Material de Consumo 505,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 505,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 401 Obrigações Patronais 2.688,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.688,00
\r\n\r\n3.1.91.13.00 402 Obrigações Patronais RPPS 1.827,89
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 1.827,89
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.361.0251.2110 Manut. Merenda Escolar Ens. Fund. - PNAE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 426 Material de Consumo 3.920,00
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 3.920,00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 428 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.294,00
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 6.294,00
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.39.00 457 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 48.670,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 48.670,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.04.00 471 Contratação por Tempo Determinado 13.405,29
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 13.405,29
\r\n\r\n3.1.90.11.00 472 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 139.150,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 139.150,00
\r\n\r\n3.1.90.13.00 473 Obrigações Patronais 7.257,35
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 7.257,35
\r\n\r\n3.1.91.13.00 475 Obrigações Patronais RPPS 36.726,00
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 36.726,00
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2123 OBRIG. PREV. SOCIAIS. SERV. EDUCACAO
\r\n\r\n3.1.91.13.00 483 Obrigações Patronais RPPS 31.129,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 31.129,00
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 101.814,68
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 101.814,68
\r\n\r\n3.1.90.11.00 485 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 289.465,78
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 289.465,78
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.02 FUNDO MUNICIPAL CULTURA
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.392 Difusao Cultural
\r\n\r\n13.392.0020 PROMOCAO CULTURAL
\r\n\r\n13.392.0020.2132 APOIO REALI. CARNAVAL, FESTAS CIV, E POP
\r\n\r\n3.3.90.39.00 509 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 19.000,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.01 COORD. SEC. MUN. ESPORTE E TURISMO
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n27.812.0052.2134 MANUT. ATIV. COORD, SEC. ESP.L TURISMO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 532 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.889,06
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.889,06
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 571 Material de Consumo 13.692,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.692,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.228.816,79
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2014 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
\r\n\r\n3.3.90.30.00 031 Material de Consumo 6.107,13
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.107,13
\r\n\r\n3.3.90.39.00 032 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.448,16
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.448,16
\r\n\r\n02.01.04 ASSESSORIA JURÍDICA
\r\n\r\n02 Judiciaria
\r\n\r\n02.061 Acao Judiciaria
\r\n\r\n02.061.0010 PASEP
\r\n\r\n02.061.0010.2020 MANUTENCAO DA SEC.ADMINISTRACAO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 035 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.368,48
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 7.368,48
\r\n\r\n3.3.90.30.00 036 Material de Consumo 80,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 80,00
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.601 Promocao da Producao Vegetal
\r\n\r\n20.601.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n20.601.0052.2021 Atividades de apoio ao com. agric. e pec
\r\n\r\n3.3.90.30.00 038 Material de Consumo 8,80
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 8,80
\r\n\r\n20.601.0645 AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR AGRICOLA
\r\n\r\n20.601.0645.2022 Incentivo produção vegetal
\r\n\r\n3.3.90.39.00 039 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 160,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 160,00
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.3.90.39.00 041 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.080,48
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 8.080,48
\r\n\r\n20.606 Extensao Rural
\r\n\r\n20.606.0668 EXTENSAO E COOPERATIVISMO RURAL
\r\n\r\n20.606.0668.2025 Desp. c/ manutenção convenio Emater
\r\n\r\n3.3.30.41.00 042 Contribuições 700,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 700,00
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.01 COORD. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2027 Manut. das ativodades da Sec. de Adminis
\r\n\r\n3.3.90.14.00 044 Diárias - Pessoal Civil 760,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 760,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 045 Material de Consumo 89,54
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 89,54
\r\n\r\n3.3.90.39.00 046 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 46.087,05
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 46.087,05
\r\n\r\n04.122.0052.3008 EQUIP. DIV. SEC. ADMINISTRAÇAO
\r\n\r\n4.4.90.52.00 047 Equipamento e Material Permanente 20,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20,00
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2028 Manut. atividades do serviço de licitaçã
\r\n\r\n3.3.90.30.00 048 Material de Consumo 80,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 80,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 049 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.507,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.507,00
\r\n\r\n04.122.0052.2031 Manut. dos serviços de compras
\r\n\r\n3.1.90.11.00 050 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.650,73
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 2.650,73
\r\n\r\n3.3.90.39.00 051 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.052,78
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.052,78
\r\n\r\n04.122.0052.2032 Desp. com contratação de alugueis e segu
\r\n\r\n3.3.90.36.00 052 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 443,60
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 443,60
\r\n\r\n04.122.0052.2034 Consumo energia elet., agua, tel. dos pr
\r\n\r\n3.3.90.39.00 053 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.002,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.002,00
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.11.00 054 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 128.734,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 128.734,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 055 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.331,69
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.331,69
\r\n\r\n3.3.90.39.00 056 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.296,28
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.296,28
\r\n\r\n05 Defesa Nacional
\r\n\r\n05.153 Defesa Terrestre
\r\n\r\n05.153.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n05.153.0052.2037 Manut. Junta do Serviço Militar
\r\n\r\n3.3.90.14.00 057 Diárias - Pessoal Civil 920,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 920,00
\r\n\r\n06 Seguranca Publica
\r\n\r\n06.181 Policiamento
\r\n\r\n06.181.0102 POLICIAMENTO MILITAR
\r\n\r\n06.181.0102.2039 Manut. convenio Policia Militar
\r\n\r\n3.3.30.41.00 059 Contribuições 8.841,16
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 8.841,16
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.90.13.00 061 Obrigações Patronais 13.036,26
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.036,26
\r\n\r\n3.1.91.13.00 062 Obrigações Patronais RPPS 144.093,27
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 144.093,27
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.122 Administracao Geral
\r\n\r\n28.122.1310 CONT.PROG.FORM.PAT.SERV. PUB. PASEP
\r\n\r\n28.122.1310.2043 Desp. com contribuições para o PASEP
\r\n\r\n3.3.90.47.00 063 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.304,05
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 40.304,05
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.01 COORD. MUN. DE FINANÇAS
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846 Outros Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846.1307 SERV. DIVIDA INT. OUTRAS ESFERAS GOVERNO
\r\n\r\n28.846.1307.3015 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
4.6.90.71.00 067 Principal da Dívida Contratual Resgatado 19.932,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 19.932,00
\r\n\r\n02.05.02 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.124 Controle Interno
\r\n\r\n04.124.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.124.0055.2049 Manut. das Ativ. do orgão Central de Con
\r\n\r\n3.1.90.11.00 069 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.971,96
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.971,96
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0053 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
\r\n\r\n04.123.0053.2050 Manut. das Atividades do Serviço de Trib
\r\n\r\n3.1.90.11.00 070 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.776,20
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.776,20
\r\n\r\n3.3.90.39.00 071 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.769,17
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.769,17
\r\n\r\n3.3.90.93.00 072 Indenizações e Restituições 1.245,77
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.245,77
\r\n\r\n04.123.0054 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
\r\n\r\n04.123.0054.2051 Manut. das Atividades do Serviço de Teso
\r\n\r\n3.1.90.11.00 073 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 16.029,21
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 16.029,21
\r\n\r\n3.3.90.39.00 074 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.522,32
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.522,32
\r\n\r\n04.123.0055 CONTROLE INTERNO
\r\n\r\n04.123.0055.2052 Manut. das Ativ. do Serviço de Contabili
\r\n\r\n3.1.90.11.00 075 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 724,14
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 724,14
\r\n\r\n3.3.90.39.00 078 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.546,29
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.546,29
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 079 Contratação por Tempo Determinado 2.594,94
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.594,94
\r\n\r\n3.3.90.14.00 084 Diárias - Pessoal Civil 1.900,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.900,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 088 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.763,83
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.763,83
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2072 Manut. do Fundo da Criança e Conselho Tu
\r\n\r\n3.1.90.11.00 094 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.507,03
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.507,03
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.30.00 098 Material de Consumo 672,79
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 672,79
\r\n\r\n3.3.90.39.00 101 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.555,08
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.555,08
\r\n\r\n4.4.90.52.00 102 Equipamento e Material Permanente 622,50
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 622,50
\r\n\r\n02.06.02 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2160 MANTENCAO ATIV CONSELHO MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.94.00 106 Indenizações e Restituições Trabalhistas 108,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2057 Beneficios Eventuais p/ Sec. de Ass. Soc
\r\n\r\n3.3.90.08.00 113 Outros Benefícios Assistenciais 278,73
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 278,73
\r\n\r\n3.3.90.36.00 115 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 960,63
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 960,63
\r\n\r\n3.3.90.48.00 117 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 880,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 880,00
\r\n\r\n08.244.0125.2064 Subvenções a Entidades Assistenciais
\r\n\r\n3.3.50.43.00 119 Subvenções Sociais 200,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 200,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n\r\n3.3.90.39.00 137 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1,00
\r\n\r\n08.243.0122.2166 AMPARO ASSIST CRIANCA ADOLESCENTE
\r\n\r\n3.1.90.94.00 141 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,47
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 0,47
\r\n\r\n3.3.90.30.00 143 Material de Consumo 540,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 145 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 54,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 54,00
\r\n\r\n08.244 Assistencia Comunitaria
\r\n\r\n08.244.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.244.0052.2062 Manut. do Conselho Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 148 Contratação por Tempo Determinado 64,80
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 64,80
\r\n\r\n08.244.0052.2161 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n3.3.90.36.00 162 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 628,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 628,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 164 Equipamento e Material Permanente 540,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
08.244.0052.2167 SERV PROT SIT DE CALAMIDADE PUBLICA
\r\n\r\n3.1.90.94.00 167 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 170 Passagens e Despesas com Locomoção 108,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 171 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 324,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 324,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 173 Equipamento e Material Permanente 540,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540,00
\r\n\r\n08.244.0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES
\r\n\r\n08.244.0125.2066 Serv. de Proteção e Atenção Integral a F
\r\n\r\n3.3.90.33.00 179 Passagens e Despesas com Locomoção 270,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 270,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 180 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 391,80
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 391,80
\r\n\r\n08.244.0125.2069 Capacitação de Trabalhadores Sociais
\r\n\r\n3.3.90.14.00 186 Diárias - Pessoal Civil 237,60
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 237,60
\r\n\r\n3.3.90.30.00 187 Material de Consumo 540,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 188 Passagens e Despesas com Locomoção 432,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 432,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 189 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 864,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 864,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 191 Equipamento e Material Permanente 216,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 216,00
\r\n\r\n08.244.0125.2070 Concessão de Beneficios Eventuais
\r\n\r\n3.1.90.04.00 192 Contratação por Tempo Determinado 194,40
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 194,40
\r\n\r\n3.3.90.08.00 193 Outros Benefícios Assistenciais 27,50
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 27,50
\r\n\r\n3.3.90.36.00 195 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 259,20
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 259,20
\r\n\r\n3.3.90.39.00 196 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 96,20
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 96,20
\r\n\r\n3.3.90.48.00 197 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.616,35
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.616,35
\r\n\r\n08.244.0125.2162 GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 199 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 80,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 80,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 200 Indenizações e Restituições Trabalhistas 324,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 324,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 201 Diárias - Pessoal Civil 540,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540,00
\r\n\r\n3.3.90.33.00 203 Passagens e Despesas com Locomoção 324,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 324,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 204 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 108,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 108,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 205 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 160,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.00.00 Recursos Ordinários 160,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 206 Equipamento e Material Permanente 240,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 240,00
\r\n\r\n08.244.0125.2163 SERVICO CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE
\r\n\r\n3.1.90.04.00 207 Contratação por Tempo Determinado 690,81
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 690,81
\r\n\r\n3.1.90.94.00 209 Indenizações e Restituições Trabalhistas 540,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540,00
\r\n\r\n3.3.90.14.00 210 Diárias - Pessoal Civil 540,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 540,00
\r\n\r\n3.3.90.36.00 213 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 756,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 756,00
\r\n\r\n4.4.90.52.00 215 Equipamento e Material Permanente 500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
\r\n\r\n08.244.0125.2165 SERV PROT ATEND ESP FAMILIAS IND
\r\n\r\n3.1.90.04.00 216 Contratação por Tempo Determinado 500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 217 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
\r\n\r\n3.1.90.94.00 218 Indenizações e Restituições Trabalhistas 476,34
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 476,34
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.122 Administracao Geral
\r\n\r\n10.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n10.122.0052.2076 Desp. c/ contratação de Alugueis e Segur
\r\n\r\n3.3.90.36.00 257 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.625,44
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.625,44
\r\n\r\n10.122.0052.2077 Consumo de Agua, Energia Eletrica e tele
\r\n\r\n3.3.90.39.00 259 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.051,58
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.051,58
\r\n\r\n10.122.0052.2078 Manut. Adm. da Sec. Mun. de Saude e CAPS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 261 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.944,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.944,00
\r\n\r\n3.3.90.30.00 264 Material de Consumo 4.000,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.000,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 267 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060,50
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.060,50
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 54.140,05
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 54.140,05
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.1.91.13.00 282 Obrigações Patronais RPPS 629,04
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 629,04
\r\n\r\n3.3.90.30.00 284 Material de Consumo 1.852,84
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.852,84
\r\n\r\n3.3.90.39.00 287 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.260,09
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.260,09
\r\n\r\n10.301.0203.3029 INVEST. EQUIP. PROG. MED. SAUDE FAM. PSF
\r\n\r\n4.4.90.52.00 299 Equipamento e Material Permanente 4.200,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 4.200,00
\r\n\r\n10.301.0203.3030 CONSTRUÇÃO E IMPLANTACAO UNID. MEDICAS
\r\n\r\n4.4.90.51.00 300 Obras e Instalações 32.780,00
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 32.780,00
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2083 Manut. Unidades Medicas e Postos de Saud
\r\n\r\n3.1.90.04.00 302 Contratação por Tempo Determinado 7.142,28
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 7.142,28
\r\n\r\n3.1.90.13.00 304 Obrigações Patronais 1.642,85
\r\n\r\n1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.642,85
\r\n\r\n3.3.90.39.00 310 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.758,68
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.758,68
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.91.13.00 324 Obrigações Patronais RPPS 7,86
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 7,86
\r\n\r\n02.11.03 ASSIST. FARMACEUTICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico
\r\n\r\n10.303.0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
\r\n\r\n10.303.0230.2093 Transf. p/ Fundo Est. Assist. Farmaceuti
\r\n\r\n3.3.30.41.00 368 Contribuições 10.241,32
\r\n\r\n1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.241,32
\r\n\r\n10.303.0230.2094 Manut. Assistencia Farmaceutica a Popula
\r\n\r\n3.3.90.32.00 369 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 852,71
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 852,71
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.304 Vigilancia Sanitaria
\r\n\r\n10.304.0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERV.
\r\n\r\n10.304.0246.2095 Manut. Ativ. da Vigilancia Sanitaria Mun
\r\n\r\n3.3.90.30.00 375 Material de Consumo 2.094,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.094,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 378 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 505,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 505,00
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 2.462,93
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 2.462,93
\r\n\r\n3.3.90.30.00 385 Material de Consumo 697,23
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 697,23
\r\n\r\n3.3.90.39.00 388 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.119,00
\r\n\r\n1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 7.119,00
\r\n\r\n02.12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\r\n\r\n02.12.01 COORD. SEC. EDUC. E ENCARGOS
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.122 Administracao Geral
\r\n\r\n12.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n12.122.0052.2097 MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 391 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.565,40
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 26.565,40
\r\n\r\n3.3.90.30.00 395 Material de Consumo 8.194,33
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 8.194,33
\r\n\r\n3.3.90.36.00 397 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 10.157,12
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.157,12
\r\n\r\n3.3.90.39.00 398 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.162,12
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 12.242,12
\r\n\r\n1.47.00 Transferência do Salário - Educação 3.920,00
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.0033 SERVICOS FUNERARIOS
\r\n\r\n12.272.0033.2098 Manut. de Inativos e Pensionistas da Edu
\r\n\r\n3.1.90.01.00 400 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 135,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 135,00
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2099 Obrigaçoes Prev. e Soc. serv. Educação
\r\n\r\n3.1.90.13.00 401 Obrigações Patronais 288,37
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 288,37
\r\n\r\n02.12.02 SERV. ENS. INFANTIL E ESPECIAL
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.365 Educacao Infantil
\r\n\r\n12.365.0251 ALIMENTACAO ESCOLAR
\r\n\r\n12.365.0251.2103 Manut. Prog. Merenda Esc. Ensino Infanti
\r\n\r\n3.3.90.30.00 404 Material de Consumo 913,89
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 913,89
\r\n\r\n12.365.0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
\r\n\r\n12.365.0401.2107 Manut. Atividades do Ensino Infantil
\r\n\r\n3.3.90.30.00 416 Material de Consumo 7.944,10
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 736,10
\r\n\r\n1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 7.208,00
\r\n\r\n12.365.0401.3037 AMP. MELHORAMENTOS NO ENSINO INFANTIL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 420 Obras e Instalações 0,87
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 0,87
\r\n\r\n4.4.90.52.00 421 Equipamento e Material Permanente 19,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 19,00
\r\n\r\n02.12.03 SERV. ENS. FUND. MÉDIO E APOIO
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0058 TREINAMENTO E CAPAC. DE RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n12.361.0058.2108 Programa de Trein. Qualif. Pessoal da Ed
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.39.00 424 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 791,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 791,00
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2111 MANUT. ATIV. APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n3.1.90.04.00 427 Contratação por Tempo Determinado 7.308,58
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 7.308,58
\r\n\r\n3.1.90.11.00 428 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.815,50
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 19.815,50
\r\n\r\n3.1.90.94.00 430 Indenizações e Restituições Trabalhistas 186,29
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 186,29
\r\n\r\n3.3.90.30.00 432 Material de Consumo 9.163,66
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 9.163,66
\r\n\r\n3.3.90.39.00 435 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 42.161,54
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 42.161,54
\r\n\r\n12.361.0407 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0407.2116 MANUT. PROG. MUNIC. TRANSPORTE ESTUDANTE
\r\n\r\n3.3.90.30.00 454 Material de Consumo 56.860,69
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 56.860,69
\r\n\r\n12.361.0407.3042 AQUISICAO VEICULOS TRANSP. ESTUDANTES
\r\n\r\n4.4.90.52.00 461 Equipamento e Material Permanente 41.901,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 41.901,00
\r\n\r\n02.13 FUNDEB
\r\n\r\n02.13.01 FUNDEB 60%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2120 DESP. REMUN. PESSOAL MAGISTERIO
\r\n\r\n3.1.90.11.00 472 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 39.759,57
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 9,42
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 39.750,15
\r\n\r\n3.1.90.94.00 474 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.233,20
\r\n\r\n1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 4.233,20
\r\n\r\n02.13.02 FUNDEB 40%
\r\n\r\n12 Educacao
\r\n\r\n12.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n12.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n12.272.1313.2123 OBRIG. PREV. SOCIAIS. SERV. EDUCACAO
\r\n\r\n3.1.91.13.00 483 Obrigações Patronais RPPS 50.107,01
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 50.107,01
\r\n\r\n12.361 Ensino Fundamental
\r\n\r\n12.361.0403 ENSINO FUNDAMENTAL
\r\n\r\n12.361.0403.2124 MANUT. ATIV. ENSINO FUND. - FUNDEB 40%
\r\n\r\n3.1.90.04.00 484 Contratação por Tempo Determinado 31.129,00
\r\n\r\n1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 31.129,00
\r\n\r\n02.14 FDO. MUN. PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n02.14.01 FDO MUN.PROT.PATRIMONIO CULTURAL
\r\n\r\n13 Cultura
\r\n\r\n13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
\r\n\r\n13.391.0473 DIFUSÃO CULTURAL
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
13.391.0473.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.39.00 489 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.040,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.040,00
\r\n\r\n13.391.1726 MANUT CONSERV.PRESERV.FUNDO PAT.CULTURAL
\r\n\r\n13.391.1726.1070 CONST.CONSERV.REST.PATRIM.HIST.ART.CULTU
\r\n\r\n4.4.90.51.00 490 Obras e Instalações 21.968,73
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 21.968,73
\r\n\r\n13.391.1726.2128 MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PAT. CULTURAL
\r\n\r\n3.3.90.35.00 493 Serviços de Consultoria 13.960,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 13.960,00
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 535 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.810,40
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.810,40
\r\n\r\n3.3.90.39.00 536 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.514,69
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.514,69
\r\n\r\n27.812.0721.2136 MANUT. PROG. PROM. APOIO PRAT. DESPORTIV
\r\n\r\n3.3.90.30.00 537 Material de Consumo 2.968,30
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.968,30
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 542 Material de Consumo 2.889,12
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.889,12
\r\n\r\n3.3.90.39.00 543 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.497,16
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 3.497,16
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.2143 MANUT. ATIV. LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 546 Material de Consumo 20.852,83
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 20.852,83
\r\n\r\n3.3.90.39.00 547 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 52.626,69
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 52.626,69
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 549 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.147,18
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.147,18
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
3.3.90.30.00 551 Material de Consumo 1.199,71
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.199,71
\r\n\r\n3.3.90.36.00 552 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.362,23
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 1.362,23
\r\n\r\n3.3.90.39.00 553 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.079,21
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 6.079,21
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0505 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
\r\n\r\n15.452.0505.2145 MANUT. ATIV. SERV. FUNERARIOS MUNICIPAIS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 554 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.556,54
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 12.556,54
\r\n\r\n15.452.0505.3061 INVEST. CEMITERIO MUNICIPAL
\r\n\r\n4.4.90.51.00 556 Obras e Instalações 2.071,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.071,00
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.251,29
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.251,29
\r\n\r\n02.19 SERV. MUN. TRANSPORTES
\r\n\r\n02.19.01 SERV. TRANSPORTES
\r\n\r\n26 Transporte
\r\n\r\n26.782 Transporte Rodoviario
\r\n\r\n26.782.0710 ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n26.782.0710.2154 MANUT. ATIV. SERV. ESTRADAS VICINAIS
\r\n\r\n3.3.90.30.00 571 Material de Consumo 5.469,19
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 5.469,19
\r\n\r\n3.3.90.39.00 572 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.817,12
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 4.817,12
\r\n\r\n02.02 FDO MUN. AGRICULTURA E PECUÁRIA
\r\n\r\n02.02.01 FDO MUN. AGRIC. PECUARIA
\r\n\r\n20 Agricultura
\r\n\r\n20.604 Defesa Sanitaria Animal
\r\n\r\n20.604.0661 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
\r\n\r\n20.604.0661.2024 Defesa sanitaria animal
\r\n\r\n3.1.71.70.00 604 Rateio pela Particip. Consórcio Público 2.343,24
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 2.343,24
\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.228.816,79
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 1 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03216 /2017
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\nPORTARIA 1673 DE 05/07/2017 INCREMENTO TEMPORARIO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PAB EMENDA PARLAMENTAR
\r\n\r\nDEPUTADO DALMO RIBEIRO
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.30.00 284 Material de Consumo 1.165,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.165,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 287 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 19.365,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 19.365,00
\r\n\r\n02.11.02 ATENÇÃO MÉDICO HOSP.
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
\r\n\r\n10.302.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.302.0210.2091 Manut. Ativ. Atenção Medico Hospitalar
\r\n\r\n3.3.90.39.00 355 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 26.338,82
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 26.338,82
\r\n\r\nTOTAL: R$ 46.868,82
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Excesso de Arrecadação:
\r\n\r\nR$ 46.868,82
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 4 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03218 /2017
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 535 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.015,48
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 2.015,48
\r\n\r\n02.16 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n02.16.01 COORD. SEC. DE MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n18 Gestao Ambiental
\r\n\r\n18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
\r\n\r\n18.541.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n18.541.0052.2140 MANUT. SEC. MUN. MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n3.1.90.11.00 539 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.325,70
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 8.325,70
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 541 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 89.197,80
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 89.197,80
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.2143 MANUT. ATIV. LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 545 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 28.724,03
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 28.724,03
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 549 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 32.221,61
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 32.221,61
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
TOTAL: R$ 160.484,62
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Superavit Financeiro:
\r\n\r\nR$ 160.484,62
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 5 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03221 /2017
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.122 Administracao Geral
\r\n\r\n04.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n04.122.0052.2035 Manut. ativ. serv. Mov. Pessoal e Rec. H
\r\n\r\n3.1.90.11.00 054 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 62.033,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 62.033,00
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n09 Previdencia Social
\r\n\r\n09.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n09.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n09.272.1313.2042 Manut. Ob. Previdenciarias, Trib. e Soci
\r\n\r\n3.1.91.13.00 062 Obrigações Patronais RPPS 71.533,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 71.533,00
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.04 SERVIÇO FINANCEIRO
\r\n\r\n04 Administracao
\r\n\r\n04.123 Administracao Financeira
\r\n\r\n04.123.0053 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
\r\n\r\n04.123.0053.2050 Manut. das Atividades do Serviço de Trib
\r\n\r\n3.1.90.11.00 070 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.774,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 12.774,00
\r\n\r\n04.123.0054 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
\r\n\r\n04.123.0054.2051 Manut. das Atividades do Serviço de Teso
\r\n\r\n3.1.90.11.00 073 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.025,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 12.025,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.1.90.04.00 079 Contratação por Tempo Determinado 9.048,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 9.048,00
\r\n\r\n3.1.90.11.00 080 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 21.795,10
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 21.795,10
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.04 VIGILANCIA DE SAUDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.305 Vigilancia Epidemiologica
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
10.305.0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
\r\n\r\n10.305.0245.2096 Manut. Ativ. de Vigilancia Epidemiologic
\r\n\r\n3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 3.557,35
\r\n\r\n2.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 3.557,35
\r\n\r\n02.15 SEC. MUN. DE ESPORTES E TURISMO
\r\n\r\n02.15.02 SERVIÇOS DE ESPORTE
\r\n\r\n27 Desporto e Lazer
\r\n\r\n27.812 Desporto Comunitario
\r\n\r\n27.812.0721 DESPORTO COMUNITARIO
\r\n\r\n27.812.0721.2135 MANUT. CAMPOS DE FUTEBOL UNID. ESPORTIVA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 535 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.688,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 2.688,00
\r\n\r\n02.16 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n02.16.01 COORD. SEC. DE MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n18 Gestao Ambiental
\r\n\r\n18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
\r\n\r\n18.541.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n18.541.0052.2140 MANUT. SEC. MUN. MEIO AMBIENTE
\r\n\r\n3.1.90.11.00 539 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.326,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 8.326,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.01 COORD. SEC. MUN. OBRAS
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.122 Administracao Geral
\r\n\r\n15.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n15.122.0052.2142 MANUT. ATIV. SERV. MUN. OBRAS PUBLICAS
\r\n\r\n3.1.90.11.00 541 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 112.061,17
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 112.061,17
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.2143 MANUT. ATIV. LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 545 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.447,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 30.447,00
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.451 Infra-estrutura Urbana
\r\n\r\n15.451.0501 VIAS E LOGRADOUROS
\r\n\r\n15.451.0501.2144 MANUT. ATIV. SERV. VIAS URBANAS MUNICIPA
\r\n\r\n3.1.90.11.00 549 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.634,00
\r\n\r\n2.00.00 Recursos Ordinários 33.634,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
TOTAL: R$ 379.921,62
\r\n\r\nArtigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
\r\n\r\nPor Superavit Financeiro:
\r\n\r\nR$ 379.921,62
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 22 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03222 /2017
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n01 CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n01.02 SECRETARIA
\r\n\r\n01.02.01 SECRETARIA
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.031 Acao Legislativa
\r\n\r\n01.031.0003 MANUTENCAO ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPA
\r\n\r\n01.031.0003.2005 REMUNERACAO SERV.DA CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.1.90.11.00 008 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 34.440,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 34.440,00
\r\n\r\n01.03 SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
\r\n\r\n01.03.01 SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.031 Acao Legislativa
\r\n\r\n01.031.0090 PROJETOS DIVERSOS
\r\n\r\n01.031.0090.1002 CONSTRUCAO E/OU REC.E AMPLIACAO PREDIO C
\r\n\r\n4.4.90.51.00 029 Obras e Instalações 60.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 60.000,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 94.440,00
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n01 CAMARA MUNICIPAL
\r\n\r\n01.02 SECRETARIA
\r\n\r\n01.02.01 SECRETARIA
\r\n\r\n01 Legislativa
\r\n\r\n01.031 Acao Legislativa
\r\n\r\n01.031.0003 MANUTENCAO ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPA
\r\n\r\n01.031.0003.2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNI
\r\n\r\n3.3.90.35.00 014 Serviços de Consultoria 34.440,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 34.440,00
\r\n\r\n3.3.90.39.00 016 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 60.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 94.440,00
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 22 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
DECRETO No:03223 /2017
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
\r\n\r\nABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
O PREFEITO MUNICIPAL de BOM SUCESSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64
\r\n\r\ne, Lei Municipal Nº 3492 / 2016
\r\n\r\nCONSIDERANDO:
\r\n\r\na preencher.
\r\n\r\nDECRETA:
\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo
\r\n\r\norçamento vigente:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.10 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n02.10.01 COORD. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.272 Previdencia do Regime Estatutario
\r\n\r\n10.272.1313 CONT. INST. PREVID. DOS SERV. ESTATUTARI
\r\n\r\n10.272.1313.2079 Manut. Obrig. Prev. Trib. e Sociais Saud
\r\n\r\n3.1.90.13.00 269 Obrigações Patronais 29.900,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 29.900,00
\r\n\r\n02.11 FDO. MUNICIPAL DE SAUDE
\r\n\r\n02.11.01 ATENÇÃO BÁSICA
\r\n\r\n10 Saude
\r\n\r\n10.301 Atencao Basica
\r\n\r\n10.301.0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE
\r\n\r\n10.301.0203.2081 Manut. Programa Medico Saude da Familia
\r\n\r\n3.3.90.36.00 286 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 146.719,02
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 146.719,02
\r\n\r\n10.301.0210 ATEND. AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
\r\n\r\n10.301.0210.2086 Manutenção do NASF
\r\n\r\n3.1.90.04.00 319 Contratação por Tempo Determinado 36.348,36
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 36.348,36
\r\n\r\n3.1.90.13.00 321 Obrigações Patronais 3.984,00
\r\n\r\n1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.984,00
\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 216.951,38
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n\r\n
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo
\r\n\r\ndescrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
\r\n\r\n02 EXECUTIVO
\r\n\r\n02.03 SEC. MUN. ADM. E RECURSOS HUMANOS
\r\n\r\n02.03.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\n28.122 Administracao Geral
\r\n\r\n28.122.1310 CONT.PROG.FORM.PAT.SERV. PUB. PASEP
\r\n\r\n28.122.1310.2043 Desp. com contribuições para o PASEP
\r\n\r\n3.3.90.47.00 063 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.951,38
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 7.951,38
\r\n\r\n02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
\r\n\r\n02.05.01 COORD. MUN. DE FINANÇAS
\r\n\r\n28 Encargos Especiais
\r\n\r\nUF: MINAS GERAIS
\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM SUCESSO FOLHA: 2
\r\n\r\nDECRETO No:03223 /2017
\r\n\r\nENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CREDITO ADICIONAL
\r\n\r\nSUPLEMENTAR
\r\n\r\n\r\n\r\n
28.846 Outros Encargos Especiais
\r\n\r\n28.846.1307 SERV. DIVIDA INT. OUTRAS ESFERAS GOVERNO
\r\n\r\n28.846.1307.3015 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
\r\n\r\n4.6.90.71.00 067 Principal da Dívida Contratual Resgatado 37.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 37.000,00
\r\n\r\n02.06 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.06.01 COORD. DA SEC. MUN. DE DES. SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.122 Administracao Geral
\r\n\r\n08.122.0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL
\r\n\r\n08.122.0052.2053 Manut. Ativ. Serv. Mun. de Assistencia S
\r\n\r\n3.3.90.39.00 088 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.000,00
\r\n\r\n02.07 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n02.07.01 FDO. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
\r\n\r\n08 Assistencia Social
\r\n\r\n08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
\r\n\r\n08.243.0122 AMPARO ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
\r\n\r\n08.243.0122.2060 Serv. de Acolhimento Institucional
\r\n\r\n3.3.90.39.00 137 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 9.000,00
\r\n\r\n02.18 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
\r\n\r\n02.18.02 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
\r\n\r\n15.452.0504.2143 MANUT. ATIV. LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL
\r\n\r\n3.3.90.30.00 546 Material de Consumo 15.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
\r\n\r\n02.18.03 SERV. DE UTILIDADE PÚBLICA
\r\n\r\n15 Urbanismo
\r\n\r\n15.452 Servicos Urbanos
\r\n\r\n15.452.0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA
\r\n\r\n15.452.0506.2146 MANUT. REDE ILUMINACAO PUBLICA
\r\n\r\n3.3.90.39.00 565 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 139.000,00
\r\n\r\n1.00.00 Recursos Ordinários 139.000,00
\r\n\r\nTOTAL: R$ 216.951,38
\r\n\r\nArtigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
\r\n\r\npublicação.
\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n
BOM SUCESSO, 22 DE DEZEMBRO DE 2017
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA Arnaldo Messias Mesquita
\r\n\r\nCPF: 482.626.926-91 CRC: MG-40595
\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
\r\n