Acesso à Informação
voltar para edição 89 baixar/imprimir
Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
\r\n\r\n\r\n\r\n
RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 012/2021 no Processo sob o n° 043/2021, Dispensa de Licitação nº 029/2021 para Aquisição de Material de limpeza para combate ao COVID-19 conforme Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 com valor total de R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais), no período 04 de maio a 31 de março de 2021. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
\r\n\r\n\r\n\r\n
Bom Sucesso, 04 de maio de 2021.
\r\n\r\n\r\n\r\n
___________________________________________
\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
\r\n