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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 017/2021 no Processo sob o n° 061/2021, Dispensa de Licitação nº 039/2021 para Aquisição de material combate covid-19 AG Toten para álcool em gel e Termômetro infravermelho em CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º, §1º e §2º DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, com valor total de R$ 3.630,00 (três mil e seiscentos e trinta reais).Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº022/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 08 de julho de 2021.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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