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Diário Oficial Eletrônico do Município de BomSucesso - Lei Municipal Nº 3392/2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria Nº 007/2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021 no Processo sob o n° 067/2021, Dispensa de Licitação nº 042/2021 para Aquisição de Material de Limpeza (diversas lixeiras) para atender a Lei nº 13.987 de 07 de Abril de 2020 em atendimento ao Inciso IV do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 com valor total de R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais) no período 12 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº042/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 12 de julho de 2021.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 012/2021 no Processo sob o n° 063/2021, Dispensa de Licitação nº 040/2021 para contratação de empresa para instalação de ar condicionado em CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º, §1º e §2º DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, com valor total de R$ 16.953,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e três reais).Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a aquisição, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 09 de julho de 2021.
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\r\n\r\nPORFÍRIO ROBERTO DA SILVA
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 012/2021, de 15/04/2021 no Processo sob o n° 066/2021, Dispensa de Licitação nº 041/2021 para Aquisição de Material de Artesanato por um período de 30 dias, com valor total estimado em R$ 15.555,90 (quinze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993.
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Bom Sucesso, 12 de julho de 2021.
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\r\n\r\nPorfírio Roberto da Silva
\r\n\r\nPrefeito Municipal
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