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Data Edição Título
09/07/2026 111 EXTRATO DE CONTRATO ver matéria
09/07/2026 111 DECRETO Nº 4.998/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 ver matéria
09/07/2026 111 PORTARIA N.º 449/2026 DE 03 DE JULHO DE 2026 ver matéria
09/07/2026 111 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2026 ver matéria
09/07/2026 111 MODELO DE PORTARIA UNIFICADA: ARTICULADOR DE GOVERNANÇA E CONDICIONALIDADES DO VAAR/FUNDEB ver matéria
09/07/2026 111 RESOLUÇÃO SME Nº [XX], DE 06 DE JULHO DE 2026. ver matéria